O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a instauração de um processo de investigação sobre as causas do apagão no Amapá, que afetou mais de 750 mil pessoas.
Esta semana, a ministra Ana Arraes assinou o documento que autoriza o início dos trabalhos de investigação.
A representação junto ao TCU foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pediu apuração da conduta dos entes públicos envolvidos no sinistro.
“Diante de tantos absurdos que a população tem sofrido, os responsáveis por essa crise devem responder pelo caos instalado no estado”, explicou o senador Randolfe no pedido de urgência.
A auditoria do Tribunal de Contas da União vai apurar as causas e responsabilidades que levaram ao apagão e racionamento de eletricidade que atinge 13 dos 16 municípios do Amapá desde o dia 3 de novembro de 2020,
O apagão de energia elétrica se arrasta por 15 dias, com os serviços de saúde, comércio, vendedores ambulantes e a comunicação, afetados pelo tratamento precário que o estado tem recebido.
Pedidos de providências Além das explicações e responsabilizações da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), do Organizador Nacional do Sistema (ONS) e da empresa Isolux, que atua na transmissão e distribuição de energia, o senador faz 11 pedidos ao TCU, entre eles:
– sejam feitas diligências para confirmar se a Aneel e a Eletronorte cumpriram com o dever de fiscalização em relação às atividades da Isolux;
– seja afastada a diretoria da Aneel até a conclusão das investigações, pela omissão na fiscalização;
– que o TCU determine a resolução do contrato de concessão entre a Aneel e a Isolux;
– determine que a Eletronorte/Eletrobrás assuma o gerenciamento da subestação;
– assuma o contrato de concessão, com a respectiva responsabilidade de restabelecimento da normalidade no fornecimento da energia elétrica;
– que seja determinado o “congelamento” dos bens da empresa, de seus diretores e presidente para que seja garantido o pagamento de multa por descumprimento contratual ou de qualquer outra atuação ilegítima.
Ação na Justiça Randolfe Rodrigues também é autor da ação popular (Processo 1008292-03.2020.4.01.3100), na Justiça Federal, para apurar os eventos ocorridos no Amapá.
O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva concedeu o pedido de tutela provisória, em liminar, para minimizar os impactos da crise energética no estado.
MME esclarece novo apagão Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu as causas do novo apagão que ocorreu na noite da terça-feira (17).
O MME explicou que o fornecimento de energia elétrica apresentou instabilidade, com desligamento e interrupção de 183 MW de cargas às 20h27.
O evento ocorreu em virtude do desligamento automático do transformador da subestação de Macapá e da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes.
No processo de retomada do fornecimento de energia, houve dois novos desligamentos ocorridos às 21h03min e 21h20min.
“Às 21h26, iniciou-se, novamente, a recomposição gradual do sistema e o fornecimento de energia ao estado foi recuperado com sucesso e se encontra no patamar de 80% de sua capacidade, mesmo cenário apresentado antes da ocorrência”, diz a nota do MME.
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Causas investigadas De acordo com o Ministério, nos próximos dias, o sistema de energia elétrica terá um acréscimo de geração com a instalação dos geradores que chegaram a Macapá.
Além desses geradores, um transformador foi transportado do município de Laranjal do Jari/AP para a capital do Amapá e chegou ao Porto de Santana.
“O Ministério de Minas e Energia está envidando todos os esforços para a recomposição do fornecimento de energia elétrica para todos os consumidores do Amapá, o mais rápido possível. As razões para os desligamentos estão sendo verificadas e a apuração de responsabilidades será realizada, com todo o rigor, pelos órgãos competentes”, afirma a nota assinado pelo ministro Bento Albuquerque.
Foto: Twitter/Reprodução
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