Terras quilombolas na Amazônia são inexploráveis por terceiros, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, nesta quarta-feira (18), a União de conceder a terceiros terras ocupadas por comunidades quilombolas na Amazônia. No julgamento, o STF analisou uma lei de 2009 que já impedia a concessão de terras ocupadas por indígenas, mas permitia a regularização fundiária, em favor de agricultores e posseiros, por exemplo, de áreas remanescentes […]

 

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