TJ-AM mantém extinção do mandato do prefeito de Caapiranga
Publicado em: 18/10/2017 às 13:37 | Atualizado em: 18/10/2017 às 13:37
Uma decisão monocrática do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Flávio Pascarelli, nesta terça, dia 17, manteve os efeitos da liminar que extingue o mandato do prefeito de Caapiranga, Antônio Lima (PMDB), eleito em 2016.
A Câmara Municipal apresentou embargos de declaração contra suspensão da liminar que havia sido concedida pelo juiz da comarca de Caapiranga em julho deste ano, na qual determinava que o parlamento extinguisse o mandato do prefeito eleito em outubro de 2016 e colocasse o vice Moisés da Costa Filho (PMDB) em seu lugar.
Lima tem contra si duas condenações, transitadas em julgado, por improbidade administrativa, que suspendem seus direitos políticos até 2018.
Daí a decisão da câmara de extinguir o mandato de Lima, porque ele não poderia assumir cargo público.
Assim, o prefeito de Caapiranga, que estava em Brasília participando de eventos de chefes de Executivo municipais do país, fica fora do cargo enquanto aguarda julgamento da corte superior da Justiça Eleitoral.
Veja a decisão:
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Foto: Reprodução/Facebook