Em atendimento a um pedido do Ministério Público Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), João Simões, determinou hoje, dia 6, o imediato afastamento do prefeito cassado de Novo Airão, Wilton Santos (PSDB), e do seu vice, Antônio Tiburtino (DEM).
Simões decidiu ainda que o presidente da Câmara Municipal de Novo Airão assuma a prefeitura até a realização de novas eleições. A data ainda vai ser marcada.
Os dois estão cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o dia 17 de maio, mas continuavam na prefeitura do município porque nem o juiz eleitoral local nem o TRE-AM determinava o afastamento.
Primeiro o TSE demorou a publicar o acórdão da cassação, depois nova demora em enviar esse acórdão ao TRE-AM, e por último, o juiz eleitoral, mesmo com o acórdão da corte superior em mãos, entendeu que ainda não tinha em mãos “ordem expressa” para afastar Wilton e Tiburtino da prefeitura.
Nesta sexta, o presidente do TRE-AM escreveu que, ainda que houvesse pendência de julgamento de recurso pelo TSE, a execução da ordem de nova eleição em Novo Airão “não se submete à necessidade de trânsito em julgado. Em outras palavras, julgado procedente o RCED [recurso contra expedição de diploma] pelo Regional [TRE] e mantido o referido resultado pelo TSE, a determinação de novas eleições e o afastamento dos políticos cassados deve ser imediata …”.
A população de Novo Airão já vinha manifestando inquietação com a presença dos cassados na prefeitura, agindo como se nada tivesse acontecido.
Leia a íntegra da decisão do presidente do TRE-AM TRE_Novo Airão
Sobre o caso O TSE, instância final para os casos eleitorais, por 6 votos a 1, cassou o mandato e os direitos políticos de Wilton Santos em 17 de maio último. Condenação que pesa sobre o ex-prefeito, de improbidade administrativa no exercício de mandato anterior, não lhe permitia nem a liberação do registro de candidatura para as eleições de 2016, entenderam os magistrados do TSE.
A sessão da corte superior julgou recurso especial contra decisão do TRE-AM de negar o registro de candidatura dos políticos, isso em dezembro de 2016, logo após o pleito de outubro. A chapa concorreu apenas com registro concedido pelo juiz eleitoral de Novo Airão.
Leia mais TSE publica cassação de Wilton Santos para TRE-AM marcar eleição
Foto: Reprodução/Perfil de Santos no Facebook
