União e estados discutem criação de sistema nacional para apostas esportivas
Governo federal quer parceria com os estados para padronizar regras e combater fraudes.
Publicado em: 05/04/2025 às 19:45 | Atualizado em: 05/04/2025 às 19:45
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) se reuniu com 14 estados e o Distrito Federal para discutir a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), nesta sexta-feira (14).
Nesse sentido, a proposta visa estabelecer um modelo cooperativo entre União e estados, com foco na regulação de apostas de quota fixa em todo o Brasil.
Atualmente, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro já exploram o setor. Por outro lado, os demais participantes estão em diferentes estágios de regulamentação ou ainda em avaliação.
A região Norte teve participação expressiva, com representantes do Amazonas, Acre, Amapá e Pará.
No caso do Amazonas, o debate oferece uma oportunidade para desenvolver um mercado regulado, seguro e que seja capaz de contribuir para a economia local.
De acordo com Regis Dudena, secretário da SPA, o diálogo federativo é essencial para garantir uma estrutura eficiente, segura e com base legal clara.
Ele destacou a importância de padrões mínimos para jogo responsável, combate à lavagem de dinheiro e preservação da integridade esportiva.
Agora, os próximos encontros trarão pautas mais técnicas. O governo publicará a agenda regulatória para 2025-2026 após o encerramento da consulta pública.
Quota fixa no Brasil
As apostas de cota fixa no Brasil permitem que o apostador saiba, no momento da aposta, o valor exato que poderá receber em caso de acerto.
Esse valor é baseado em um multiplicador previamente definido pela casa de apostas, garantindo maior previsibilidade para quem decide realizar a aposta.
A Lei nº 13.756/2018 legalizou a atividade. A Lei nº 14.790/2023 ampliou sua abrangência, incluindo jogos online e atribuindo responsabilidades ao Ministério da Fazenda (MF).
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), criada em 2024, fiscaliza as atividades e publica portarias com regras técnicas e operacionais para garantir segurança, transparência, combate à lavagem de dinheiro e proteção aos apostadores, além de proibir o acesso de menores de idade.
Leia na íntegra em Agência Gov.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil