Uso de material com amianto está proibido no país, decide STF

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.

Vários estados já proíbem o uso do amianto apontando riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que contêm esse tipo de amianto em sua composição.

Por 7 votos a 2, os ministros entenderam, nesta quarta, que o artigo da lei federal que permitia o uso da do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional.

Os magistrado concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.

Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material.

Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.

Fonte: STF e G1

Foto: Nelson Jr./SCO/STF