Wilson Lima assina ordem de serviço para obras da Casa da Mulher Brasileira

Com aporte de R$ 10 milhões, o governador Wilson Lima também lançou o edital do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS)

08/03/2024 16:35

O governador Wilson Lima assinou, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a ordem de serviço para o início das obras da Casa da Mulher Brasileira.

O espaço prevê atendimento humanizado às mulheres com serviços especializados para enfrentamento dos mais diversos tipos de violência contra elas.

Com aporte de R$ 10 milhões, o governador Wilson Lima também lançou o edital nº 001/2024 do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), voltado para o fomento de projetos sociais desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da capital e interior do Amazonas.

“A Casa da Mulher é um espaço, basicamente, pra acolher aquela mulher vítima de violência e dar uma oportunidade ou a possibilidade dela se libertar de ações repressoras e de violência. Esse é um dos objetivos dessa casa”, destacou Wilson Lima.

Licitada por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a obra da Casa da Mulher Brasileira é fruto de parceria do Governo do Amazonas com o Governo Federal. O investimento será de R$ 17,5 milhões, entre obra e equipamentos, sendo R$ 10 milhões de Emenda da Bancada Federal e R$ 7,5 milhões do Estado.

Em abril do ano passado, cumprindo um compromisso de campanha, o governador Wilson Lima anunciou a continuidade do projeto ao autorizar a contrapartida estadual durante encontro com a titular do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves.

Obras da Casa da Mulher

Em Manaus, o terreno escolhido fica na rua Major Isidoro, bairro Petrópolis, zona sul da capital. As tratativas para a implantação da Casa da Mulher continuarão sendo coordenadas pela Sejusc, com o apoio e fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

“Hoje, a mulher agredida faz uma denúncia, vai à delegacia, ela tem que ir ao IML (Instituto Médico Legal), ir à Defensoria, e isso tudo estará em um único local. Lá ela vai ter o acolhimento e o Governo do Estado já possui também uma casa de passagem, uma casa abrigo para essas mulheres“, afirmou a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa.

Após a contrapartida do Estado, em abril, o edital foi publicado em julho e, em dezembro, a empresa vencedora do certame foi homologada. Somente a obra do prédio está orçada em R$ 12,4 milhões.

A partir da assinatura, a obra deve ser iniciada em até 15 dias pela empresa vencedora do certame. O prazo inicial para entrega do prédio é de 12 meses. O terreno tem, aproximadamente, 10 mil m² e a área construída será de pouco mais de 4 mil m², com 84 salas e amplo estacionamento.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, retomado no início de 2023. Atualmente, há oito unidades no país em: Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Ceilândia/DF, Curitiba/PR, São Luís/MA, Boa Vista/RR, São Paulo/SP e Salvador/BA.

Considerada uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, a Casa da Mulher integra serviços especializados como: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

Edital para setor social

O chamamento público do FPS atenderá as instituições que desenvolvem políticas públicas nos segmentos de mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos, e de inclusão social e produtiva. Cada proposta e plano de trabalho poderá receber até R$ 150 mil para execução da atividade.

“Esses projetos devem ser obrigatoriamente voltados para política para mulheres, crianças, idosos, geração de emprego e renda. Essas instituições devem comprovar, tanto através da documentação quanto através do local, onde é situada as instituições, elas devem ter comprovação de que realizam de fato o trabalho para a comunidade”, ressaltou a secretária-executiva do FPS, Kathelen Braz.

O recurso do Governo do Estado poderá ser utilizado para aquisição de materiais permanentes e de consumo; remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho; prestação de serviços especializados de terceiros; serviço de adequação e espaço físico; e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda.

“Como a gente atende mulheres em tratamento de câncer, oferecemos abrigo, alimentação, atendimento psico-social e nutricional. Então esses recursos são importantes para a manutenção da instituição”, afirmou Gláucia Souza, Assistente Social do Lar das Marias.