O governo federal deve conceder R$ 456,6 bilhões em benefícios tributários em 2021. É o que mostra estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), obtido pelo Poder360 .
O modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) deve representar 23% da renúncia fiscal do país em 2021 o que corresponde ao quarto lugar no ranking criado pela Unafisco.
A cifra estimada equivale a 5,9% do Produto Interno Bruto brasileiro. Supera em 48% a expectativa do governo. Inclui isenção de lucros (R$ 58,9 bilhões), não implantação do imposto sobre as grandes fortunas (R$ 58 bilhões) e Refis (R$ 22 bilhões).
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Do total, R$ 315,4 bilhões são considerados como um privilégio pela Unafisco. A cifra é 1,5% menor do que em 2020, impulsionado pela retração econômica. A associação considera 54 itens como privilégios. Os 10 maiores são 78% do valor total previsto para 2021.
Benefícios
A Unafisco avalia que algumas isenções trazem benefícios sociais ou econômicos. Parte da renúncia do Simples Nacional, da cesta básica e das despesas médicas estão na lista.
No caso do Simples Nacional, foi considerado como justo os gastos relativos às empresas com receita inferior a R$ 1,2 milhão. Já a desoneração da cesta básica e dos medicamentos não se configura como privilégio tributário naquela parcela de contribuintes do Bolsa Família.
Sem alteração
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, disse que as propostas de reforma tributária debatidas no Congresso (a criação da CBS, a PEC 110 e a PEC 45), se aprovadas, dificilmente mudarão as isenções. Para ele, é necessário traçar um caminho para a redução dos privilégios.
Silva cita que muitas pessoas se sentem injustiçadas por ter que pagar impostos e não ter nenhum benefício em troca. “Um problema que causa esse tipo de situação é a moral tributária. O contribuinte paga, olha para todos esses benefícios e fala: ‘Eu tô pagando de otário’. A própria arrecadação espontânea cai por causa disso”, afirma.
Normalmente, o Congresso concede benefícios com o objetivo de movimentar determinado setor econômico. Por exemplo, redução de algum imposto com o argumento de as empresas poderem contratar mais funcionários.
É o caso da desoneração da folha de salários, que expirava no fim do ano passado, mas o Congresso adiou por mais um ano. Houve muita pressão: 17 setores econômicos batalharam para manter o benefício, como empresas de mídia, transportadoras e construtoras. O custo aos cofres públicos em 2021: R$ 9,8 bilhões.
A equipe econômica do ministro Paulo Guedes (Economia) já prometeu enviar ao Legislativo ao longo dos últimos anos um plano para reduzir as renúncias fiscais.
A intenção seria melhorar o perfil das contas públicas, que vêm registrando deficits primários (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) desde 2014.
Nada andou. Para este ano, o governo estima rombo nas contas públicas de R$ 247,1 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro tem reclamado das dificuldades enfrentadas. Afirmou na terça-feira (05) que o Brasil está quebrado e que ele não consegue fazer nada. “Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos”, declarou.
O presidente da Unafisco diz que basta o presidente acabar com uma parcela dos privilégios tributários que concede às grandes corporações, para ter os recursos necessários e cumprir compromisso de campanha. “Tem que escapar disso. Se reduzisse 30%, já seriam R$ 90 bilhões por ano. Não resolve a crise econômica, mas ajuda bastante”.
Para acompanhar os gastos com os benefícios tributários, a Unafisco lançou um site chamado Privilegiômetro. A página será atualizada neste mês com as projeções para 2021.
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Foto: Drone BNC
