TJ-AM determina prisão preventiva do delegado que matou advogado

O projeto de lei, agora sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de maio 

Em setembro do ano passado, Doutor Júnior Olímpio já havia sido alvo de outro atentado, mas escapou

Conforme o processo, ficou comprovado o nexo causal do acidente e descaracterizada a culpa exclusiva da vítima

O magistrado local diz que, no seu entendimento jurídico, o decreto que concede indulto ao deputado utiliza artigo de lei sem validade