O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “omissão” e “hesitação” do governo do presidente Jair Bolsonaro em assumir a liderança no enfrentamento à pandemia da covid-19 e sugeriu que o Congresso discuta, através de suas comissões temáticas em funcionamento, medidas legislativas para aprimorar o planejamento para futuras ameaças sanitárias.
O TCU chegou a essa conclusão ao avaliar a atuação de núcleos criados para o planejamento e mitigação dos efeitos da pandemia. Segundo o tribunal, o governo “não vem exercendo a contento” suas atribuições de planejador central para elaborar cenários, identificar riscos e estabelecer ações.
A avaliação do TCU está em um acórdão de 30 de junho, em processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo, e é mais um documento da Corte que aponta falhas do governo no combate à covid-19.
Governança
O processo avaliou a governança do Comitê de Crise do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP).
Esses núcleos, ligados à Casa Civil, foram criados no ano passado e ficaram sob a responsabilidade do general Walter Braga Netto, que há época chefiava a pasta e hoje é ministro da Defesa. Integrantes da CPI da Covid planejam investigar a atuação do militar após o recesso parlamentar.
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“O que se tem observado é uma certa hesitação do governo central em assumir o protagonismo que dele é esperado na condução das ações de combate à essa grave crise de saúde, de sorte a bem coordenar a adoção de ações nas diversas áreas de atuação estatal e em conjunto com os demais entes federados”, afirmou Vital do Rêgo.
Gestão de riscos
O ministro acrescentou que o fenômeno é novo e carece de informações anteriores que possam nortear os gestores.
Esse mesmo argumento foi usado pelo governo ao admitir que não havia diretrizes específicas para a segunda onda da pandemia do novo coronavírus.
Porém, o relator frisou que essa não pode ser justificativa para abrir mão do planejamento.
“Não se está diante de uma situação que inviabilize o processo de planejamento, vez que, em temas ainda desconhecidos, como é o caso da pandemia de covid-19 e de suas consequências, pode o gestor público servir-se da elaboração de cenários possíveis e da avaliação e gestão de riscos”, escreveu o ministro.
Ao prestar informações ao TCU sobre monitoramento de leitos disponíveis nos estados, o Comitê de Crise alegou que se trata de atribuição do Ministério da Saúde. O tribunal concordou, mas alertou para a falta de articulação entre os órgãos.
“Era de se esperar que tanto o CCOP, que dá suporte operacional ao Comitê de Crise, quanto o próprio Comitê, criado justamente para supervisão e monitoramento dos impactos da covid-19, tivessem acesso e mantivessem registro dessas informações para permitir sua atuação”, escreveu o ministro Vital do Rêgo.
Na votação, o plenário do TCU concordou em encaminhar as conclusões à CPI da covid e demais comissões do Congresso para “subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental para o futuro enfrentamento de crises dessa natureza”.
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