Por Rosiene Carvalho , da Redação
O Podemos do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) Abdala Fraxe recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Djalma Martins que determinou a posse do governador eleito Amazonino Mendes (PDT) nesta quarta-feira, dia 4.
O Podemos pede que seja determinada “em caráter de urgência a suspensão da decisão liminar deferida no TJ-AM, assim como de todo e qualquer ato relativo à posse dos eleitos nos cargos de governador e vice-governador do Estado do Amazonas até o julgamento definitivo no STF das ações”.
O partido apresentou dois recursos: um na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5759, cuja relatoria é do ministro Luís Barroso, e outro na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 47, que está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Os dois são pedidos incidentais nas ações que tentam invalidar a eleição direta no Amazonas apresentada pelo Podemos e que ainda não foram julgadas no STF.
A petição foi protocolizada às 19h desta terça-feira.
A Adin e a ADC reclamam que a eleição para escolha de um novo governador no Amazonas deveria ter sido indireta. Ou seja, na ALE-AM onde apenas os 24 deputados estaduais votariam.
Como a decisão de dar posse a Amazonino Mendes e Bosco Saraiva foi monocrática no TJ-AM, a ALE-AM, que é a parte requerida na ação no tribunal de justiça, poderia ter recorrido ao pleno da corte judiciária do Estado.
No entanto, o recurso contra esta decisão foi feito pela Executiva Nacional do Podemos em ações que questionam a eleição direta no Amazonas no STF.
Enquanto luta pela eleição indireta nas ações em Brasília, a ALE-AM e o governador eleito iniciaram cabo de guerra pela data da posse. Os aliados de Amazonino, diplomado nesta segunda-feira, dia 2, queriam que a posse ocorresse no dia 5 de outubro.
A Mesa Diretora da ALE-AM decidiu dar posse a Amazonino só no dia 10 de outubro.
Na tarde desta terça, o terceiro vice-presidente da ALE-AM, Josué Neto, aliado do governador eleito, disse ao BNC que qualquer membro da Mesa Diretora pode dar posse a Amazonino Mendes.
A decisão determina que a ALE-AM dê posse ao governador eleitor entre 8h e 14h desta quarta-feira.
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