Afonso Lobo diz MPF afronta a lei ao divulgar interceptação telefônica

Da Redação A defesa do ex-secretário de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz), Afonso Lobo, enviou nota à redação indicando que todas as acusações levantadas contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) são inverídicas e que vai provar sua inocência perante a justiça. Além disso, a nota de Afonso Lobo diz que o ex-secretário, acusado […]

04/09/2018 16:02

Da Redação

A defesa do ex-secretário de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz), Afonso Lobo, enviou nota à redação indicando que todas as acusações levantadas contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) são inverídicas e que vai provar sua inocência perante a justiça.

Além disso, a nota de Afonso Lobo diz que o ex-secretário, acusado pelo MPF de recebimento de propina num esquema que desviou recursos públicos da Saúde, se diz indignado com a forma que o MPF divulgou a denúncia: “no próprio site da instituição, contendo transcrições de interceptações telefônicas sigilosas por força de lei”.

Afonso Lobo, por meio de sua defesa, na nota, sustenta que o MPF age de forma afrontosa à lei e à presunção de inocência.

A defesa do ex-secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Moraes, nega veementemente a acusação formulada pelo MPF e sua inocência ficará demonstrada perante a Justiça.

Na nota, o ex-secretário insinua que o MPF será acionado judicialmente a reparar o que ele considera um dano.

“Afonso Lobo Moraes confia na Justiça para a apuração independente tanto dos fatos que lhe são imputados, como da conduta do Ministério Público Federal”, informa a nota.

Leia a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA DO EX-SECRETÁRIO DA FAZENDA AFONSO LOBO

A defesa do ex-secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Moraes, nega veementemente a acusação formulada pelo MPF e sua inocência ficará demonstrada perante a Justiça.

Contudo, é necessário, desde logo, manifestar sua indignação em relação à forma como o Ministério Público Federal divulgou a denúncia no próprio site da instituição, contendo transcrições de interceptações telefônicas sigilosas por força de lei (Lei nº 9.296/96, art. 8º, caput). A divulgação não só afronta a lei, mas afronta também a presunção da inocência garantida pela Constituição Federal.

Afonso Lobo Moraes confia na Justiça para a apuração independente tanto dos fatos que lhe são imputados, como da conduta do Ministério Público Federal.

São Paulo, 03 de setembro de 2018

Alberto Zacharias Toron
OAB/SP nº 65.371
(Advogado de defesa do ex-secretário)