Agora é lei no Amazonas! Venda de sacolas plásticas está proibida
Quem descumprir a regra poderá ser punido administrativamente e multado.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 07/12/2022 às 06:16 | Atualizado em: 07/12/2022 às 18:52
O governador Wilson Lima sancionou ontem (6) o projeto de lei que proíbe a venda de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais do Amazonas.
Pela regra, sacolas plásticas descartáveis destinadas ao acondicionamento e transporte de produtos pelo consumidor final não pode ser vendidas ao consumidor.
Quem descumprir a regra poderá ser punido administrativamente e multado. A violação também pode acarretar sanções de natureza civil e penal.
A regra é resultado de projeto de lei que passa a ter vigência como Lei nº 6.077 de 5 de dezembro de 2022, teve como autor o deputado Sinésio Campos (PT).
Apesar de prever punição ao comércio, a lei tem como principal objetivo incentivar práticas menos agressivas ao meio ambiente, isso está previsto no Paragrafo único do Artigo 1º:
Com o intuito de incentivar a adoção de práticas menos nocivas ao meio ambiente, os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral.
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Foto: Divulgação/Agência Brasil