Em votação virtual, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 5, o texto-base do Senado que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios para amenizar os efeitos negativos na economia por causa do coronavírus.
Devido às alterações feitas pelos deputados, o texto terá de retornar para análise dos senadores.
São R$ 65 bilhões de suspensão de dívidas com a União e Previdência e mais o repasse de R$ 60,1 bilhões em quatro meses, dos quais R$ 10 bilhões devem ser aplicados obrigatoriamente na saúde e assistência social.
Os estados definirão a utilização de R$ 30 bilhões, os municípios R$ 20 bilhões e o Distrito Federal R$ 154,6 milhões.
Cabe ao Amazonas cerca de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1,025 bi para o governo estadual, R$ 254,5 milhões para a prefeitura de Manaus e R$ 228,7 milhões para os demais municípios.
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Enquanto pode aplicar livremente R$ 626 milhões, o governo estadual é obrigado a investir R$ 399 milhões na área de saúde e assistência.
Dos R$ 483 milhões para os municípios, R$ 59 milhões devem ser aplicados nas áreas específicas.
Congelamento de salários Em contrapartida, os entes federados estão proibidos de concederem aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.
A regra não vai atingir os servidores da área de saúde e policiais militares envolvidos diretamente no combate à pandemia.
O congelamento de salários foi a questão mais polêmica durante a votação do projeto.
Segundo o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), o congelamento salarial estadual e municipal não é justo porque joga o ônus todo no funcionalismo.
“Não é razoável tratá-los como principal foco. Quem está fazendo frente ao coronavírus são servidores”, disse.
Proteção aos servidores O deputado Pedro Uczai (PT-SC), vice-líder do partido, afirmou que não se deve aproveitar a pandemia para sacrificar e violentar os servidores.
“Não é possível nos ajoelharmos à manobra do Senado, rasgar a outra proposta construída na Câmara.”
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) sustentou que a proposta impede a criação de despesas correntes, como de custeio, além de congelar salários de servidores.
“É possível congelar assistência, saúde, segurança pública e educação até 2021? Deixar os governadores e prefeitos amarrados não está correto”, disse a parlamentar.
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De acordo com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a medida é menos radical que outras como corte salarial ou demissão de servidores.
“Havia uma corrente de que os servidores deveriam de alguma maneira contribuir no esforço que o País está fazendo para sair da crise. Poderíamos estar votando uma medida muito mais radical.”
Ele defendeu a distribuição de recursos proposta pelo Senado com maior volume para municípios com menos de 200 mil habitantes. “Nesse momento de interiorização da doença, é importante que todos os municípios recebam ajuda para se contrapor às dificuldades criadas pela doença”, afirmou Vitor Hugo.
Aprovação rápida O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do partido, disse que é importante aprovar o repasse o mais rápido possível.
“A queda [da arrecadação] não vai ser somente nos quatro meses. Quatro mais rápido pudermos recompor a estrutura perdida, mais rápido e com menor dificuldade os Estados poderão se reestruturar”, comentou.
Saiba quanto cada município amazonense pode receber:
Lista Alvarães – R$ 1.870.562,11 Amaturá – R$ 1.345.228,13 Anamã – R$ 1.587.546,45 Anori – R$ 2.450.003,73 Apuí – R$ 2.562.300,43 Atalaia do Norte – R$ 2.323.014,01 Autazes – R$ 4.613.726,69 Barcelos – R$ 3.207.044,39 Barreirinha – R$ 3.736.343,15 Benjamin Constant – R$ 5.012.420,78 Beruri – R$ 2.294.794,07 Boa Vista do Ramos – R$ 2.239.753,53 Boca do Acre – R$ 4.000.701,01 Borba – R$ 4.799.838,35 Caapiranga – R$ 1.525.392,62 Canutama – R$ 1.822.518,25 Carauari – R$ 3.299.400,56 Careiro – R$ 4.415.953,90 Careiro da Várzea – R$ 3.524.577,00 Coari – R$ 9.923.273,10 Codajás – R$ 3.339.398,24 Eirunepé – R$ 4.113.230,92 Envira – R$ 2.336.074,48 Fonte Boa – R$ 2.053.408,65 Guajará – R$ 1.944.843,52 Humaitá – R$ 6.422.951,25 Ipixuna – R$ 3.462.073,34 Iranduba – R$ 5.631.860,08 Itacoatiara – R$ 11.817.040,86 Itamarati – R$ 915.515,44 Itapiranga – R$ 1.066.760,31 Japurá – R$ 321.264,17 Juruá – R$ 1.715.585,67 Jutaí – R$ 1.669.524,20 Lábrea – R$ 5.372.166,68 Manacapuru – R$ 11.355.260,05 Manaquiri – R$ 3.743.806,28 Manaus – R$ 254.534.864,41 Manicoré – R$ 6.501.197,44 Maraã – R$ 2.125.124,61 Maués – R$ 7.452.046,10 Nhamundá – R$ 2.469.011,38 Nova Olinda do Norte – R$ 4.358.697,74 Novo Airão – R$ 2.268.556,53 Novo Aripuanã – R$ 2.990.380,57 Parintins – R$ 13.325.524,83 Pauini – R$ 2.265.291,41 Presidente Figueiredo – R$ 4.230.541,91 Rio Preto da Eva – R$ 3.888.637,53 Santa Isabel do Rio Negro – R$ 2.933.474,25 Santo Antônio do Içá – R$ 2.519.037,63 São Gabriel da Cachoeira – R$ 5.313.277,97 São Paulo de Olivença – R$ 4.582.708,08 São Sebastião do Uatumã – R$ 1.634.890,64 Silves – R$ 1.069.442,37 Tabatinga – R$ 7.678.155,44 Tapauá – R$ 2.000.583,73 Tefé – R$ 6.979.070,61 Tonantins – R$ 2.187.045,22 Uarini – R$ 1.578.917,21 Urucará – R$ 1.895.633,54 Urucurituba – R$ 2.689.639,99 SUBTOTAL – R$ 483.306.907,55
