ALE-AM cria primeira fornada de leis do ano para a população amazonense

Entre as dezoito legislações promulgadas, a saúde foi o foco da Assembleia Legislativa do Amazonas

01/03/2021 11:06

Da Redação do BNC AMAZONAS

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A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) criou leis voltadas à população amazonense, no início deste ano. Agora, a partir de sexta-feira (26) o Amazonas conta com dezoito novas leis. Entre as legislações estão as voltadas à saúde.

As medidas, criadas por deputadas e deputados da ALE-AM foram oficializadas com publicações no Diário Oficial do Legislativo, encontrado no portal da Transparência da Casa.

Entre as legislações que entraram em vigor no Estado, está a Lei n⁰ 5.398, de 24 de fevereiro de 2021, que criou o Plano de Emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos enquanto durar a pandemia pela coronavírus, causador da covid-19.

Na prática, a Lei estabelece que o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, um plano de ação temporário para a entrega regular de remédios para as pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os munícipios do Amazonas.

Realidade da pandemia

Além disso, a Lei garante ao público a entrega em domicílio dos remédios, com a adoção de procedimentos de identificação, agendamento e segurança.

Segundo o presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade (PV), as Leis promulgadas pela Casa foram criadas para beneficiar direta ou indiretamente a população, garantindo-lhes direitos essenciais, principalmente as que são voltadas à saúde.

O deputado destaca que é importante lembrar, que apesar da crise causada pela pandemia, existem outras doenças e outros problemas que afetam a sociedade.

“Essas demandas não passaram despercebidas pelas deputadas e deputados estaduais. As Leis promulgadas, com certeza vão ajudar a melhorar a qualidade de vida do povo do Amazonas”, destacou Roberto Cidade.

Com o objetivo de fiscalizar e acompanhar a realidade da pandemia em todo o território do Amazonas, a Assembleia criou a Lei nº 5.407, de 24 de fevereiro de 2021, que determina ao Governo estadual informações oficiais atualizadas da pandemia.

O Estado deverá divulgar o número de casos notificados; números de óbitos confirmados; números de internações hospitalares, entre outras informações.

Câncer de mama

As mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama, também estão entre os públicos contemplados com novas Leis.

A partir da última sexta-feira, elas estão amparadas pela Lei n⁰ 5.404, de 24 de fevereiro de 2021, que lhes garante acesso gratuito ao teste de mapeamento genético.

De acordo com a Lei, competirá ao Estado, por meio da rede de unidades públicas ou conveniadas integrantes do SUS, prestar o serviço de prevenção ao câncer de mama.

Portanto, compete ao Estado “a realização do exame genético identificador da mutação no gene BRCA, a fim de apurar a existência de risco de desenvolvimento da doença”, cita trecho da Lei.

As outras Leis podem ser conferidas no Diário Oficial do Legislativo em anexo.

Foto: Divulgação / ALE-AM