A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou na tarde desta quinta-feira, dia 3, a mensagem governamental 118/2019 que delega ao Governo do Estado atribuição para elaborar leis na reforma da administração direta e indireta do poder Executivo. O governador Wilson Lima (PSC) anunciou que essas mudanças na legislação saem na próxima semana. O placar foi 19 a 2.
Essa resolução delegando poderes ao governador teve pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Econômicos, e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos.
Wilson avaliou o aval dos deputados como demonstração de confiança da ALE na reforma administrativa proposta, que antes foi discutida com grupo de parlamentares da base aliada do governo.
“Estamos finalizando a reforma administrativa, discutindo com os deputados para avançar com as mudanças que precisamos fazer para otimizar o gasto público e, naturalmente, melhorar o atendimento do cidadão que precisa dos serviços do governo”, afirmou.
Segundo ele, essa delegação de poderes da assembleia também dará mais celeridade às mudanças na estrutura governamental.
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Enxugamento da máquina Uma das primeiras medidas da reforma administrativa envolve redução no número de secretarias, fusão de órgãos e criação de um novo modelo de governança.
De acordo com o governo, as secretarias serão redimensionadas para novas estruturas que absolverão atribuições das que forem extintas.
Serão incorporadas as secretarias de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), do Trabalho (Setrab) e da Região Metropolitana de Manaus.
“Esses setores vão continuar desenvolvendo seus trabalhos. O governo vai continuar fazendo o atendimento das pessoas com deficiência, executando programas e ações para fortalecer o desporto, e também a região metropolitana continuará recebendo investimentos”, afirmou Wilson.
Para ele, essa reorganização e para otimizar os gastos da máquina e não vai “cortar gente, sem cortar pessoal”.
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“Usurpação de mandato” De oposição ao governo, o deputado Serafim Corrêa (PSB) viu a delegação de poderes para a reforma das leis como uma “usurpação do mandato dos deputados”.
“Votar favorável à lei delegada significa dizer que eu estaria renunciando ao meu mandato e entregando-o ao poder Executivo. Isso eu não faço. Se for para fazer isso, eu faço uma carta, entrego na presidência e vou embora para casa. Eu tenho compromisso com aquelas pessoas que me elegeram”, disse.
O deputado alertou que essa estratégia pode se voltar contra o próprio governo. Usando o exemplo da partilha de R$ 30 bilhões da cessão onerosa do pré-sal para governadores e prefeitos, aprovada no Senado, Serafim avalia que a Câmara dos Deputados colocou um “guizo” nos chefes de estados e municípios.
“O Senado, ao meu ver, acertadamente, decidiu que essa partilha será feita de acordo com os critérios do Fundo de Participação. Já os deputados [federais] resolveram botar um, não sei nem como chamar, mas vou chamar de ‘guizo’, no pescoço dos governadores e dos prefeitos”.
Serafim explicou que os recursos do pré-sal, quando forem liberados, terão que ser aplicados por meio de emendas dos deputados federais.
Serafim Corrêa (Foto: Marcelo Araújo/Divulgação)
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Mais profundidade O deputado Ricardo Nicolau (PSD), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos que aprovou a proposta de lei delegada do governo, disse que a reforma administrativa não será suficiente para resolver os problemas do Amazonas.
Ele defendeu mudanças mais robustas para promover o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nicolau deu voto favorável ao projeto e sugeriu que o governo respeite os limites de gastos de pessoal, evite criar novos cargos, conceder vantagens ou modificar estruturas de carreira.
Segundo ele, o governo fechou o segundo quadrimestre gastando 51,1%das receitas com pessoal. O limite da lei é 49%.
Ricardo Nicolau (Foto: Divulgação/ALE)
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Sugestão de debate Na Câmara dos Deputados, o ex-parlamentar estadual e atual deputado federal José Ricardo (PT) sugere que o governo abra debate com a população sobre a reforma administrativa.
Ele disse que juntar secretarias, como de juventude e educação, pode sinalizar que os jovens podem não ser mais prioridade para o estado.
No plenário da câmara, Ricardo afirmou que a população poderia indicar prioridades e necessidades. Sua preocupação é que a reforma traga economia, mas retire políticas públicas.
Para o deputado, transparência, corte de gastos, revisão de contratos de empresas terceirizadas e redução de cargos comissionados são medidas que podem dar eficiência à gestão do governo sem precisar mexer nas políticas públicas.
Foto: Bruno Zanardo/Secom
