Secretários do Governo do Estado estão proibidos de contratar parentes consanguíneos até o segundo grau para prestar serviços ou fornecer produtos

Projetos pretendem alterar dispositivo do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) aprovado no Congresso.

De acordo com artigo 4º, caso os condutores não sejam informados sobre a pontuação na CNH em um período de um ano, será aberto um novo procedimento de contagem sem que o motorista perca a carteira

Vigora na mesma lei que o preso em liberdade condicional deverá ter informação do local de moradia e de trabalho

A decisão do pleno foi por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), e atendeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

O governador do Amazonas suspendeu a nomeação de 53 comissários a cargos de delegado da Polícia Civil. Problema começou em 2001, com Amazonino Mendes

Aprovado pela unanimidade dos partidos na Câmara e no Senado, o PL 1581/2020 regulamenta acordos diretos da União para o pagamento com desconto dos precatórios de grande valor

Atividade sustentável deve gerar, em 40 anos, cerca de 1,3 bilhão e 29 mil empregos

Medida terá reflexo positivo no mercado imobiliário com o estímulo à regularização

A suspensão passa a valer a partir do fim do decreto de calamidade pública, que vigora até o dia 31 de dezembro deste ano