A lei prevê, por exemplo, indenizações de R$ 50 mil. Inicialmente, tinha sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado no Congresso

Texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS)

A Lei de Segurança Nacional é de 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar. Novos crimes passam para o Código Penal

Atualmente os clubes são associações civis sem fins lucrativos

Norma originalmente criada pelo deputado Ricardo Nicolau contempla casos de mulheres ameaçadas ou vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial

O Plenário do Senado Federal tem, nesta quarta-feira (02), a primeira sessão do segundo semestre após o recesso parlamentar

“Os aditivos feitos pela Câmara esvaziam os fundamentos da lei e afrouxam demasiadamente o combate à improbidade administrativa”, afirma promotor público.

Segundo o governo, a aprovação garante benefício esperado há 13 anos pelos servidores

De acordo com Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia, a regulamentação da Lei do Gás estimulará a entrada de concorrentes no mercado, resultando em queda nos preços finais

De autoria do deputado estadual Fausto Jr. (MDB), a lei foi publicada no diário oficial do estado no dia 24