Lei de Bolsonaro estabelece Sistema de Proteção Social dos Militares

A Lei nº 3.954, de 16 de dezembro de 2019, que estrutura a carreira militar e dispõe, entre outras medidas, sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17. A lei foi sancionada na segunda-feira, 16, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.   Leia mais   Câmara aprova PEC […]

Saque imediato do FGTS de até um salário mínimo vira lei

O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 […]

Pane na rede e inscrição de projetos para Lei Rouanet é prorrogada

A plataforma Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), pela qual se inscrevem proposições de projetos culturais com o objetivo de captação de recursos via Lei Rouanet, ficou fora do ar nessa sexta-feira (29), data-limite para inscrição de projetos. O período para apresentação de propostas culturais é de fevereiro até novembro de […]