Lei que pode beneficiar Bolsonaro abre brecha para reduzir pena de 200 mil presos

Um projeto que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ter impacto muito além do caso dele.

A proposta, que será analisada pelo Congresso, amplia a possibilidade de redução de pena para presos em regime domiciliar.

Hoje, esse tipo de abatimento por estudo ou trabalho depende de autorização judicial específica. Com a mudança, passaria a valer de forma ampla.

Dados do Ministério da Justiça mostram que cerca de 235 mil pessoas estavam em prisão domiciliar em junho de 2025.

Na prática, a nova regra permitiria reduzir até 48 dias de pena por ano com leitura de livros. No caso de trabalho, o abatimento pode ser de um dia a cada três trabalhados.

O texto foi relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e aprovado pelo Congresso, mas acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, parlamentares podem derrubar o veto e colocar a medida em vigor.

Especialistas veem riscos. Para Felippe Angeli, da plataforma Justa, a falta de controle no regime domiciliar pode abrir espaço para fraudes.

“Hoje tudo é organizado a partir da custódia pelo Estado. No caso domiciliar, não se tem essa informação”, afirmou.

O advogado Pierpaolo Bottini avalia que a ideia de remição não é negativa, mas critica a forma como foi incluída no projeto.

Segundo ele, o tema exige regulamentação clara e debate mais amplo sobre fiscalização.

A proposta surgiu em meio a discussões sobre a situação de Bolsonaro, que cumpre pena e chegou a solicitar redução por leitura.

Relatórios da Polícia Militar, porém, indicam que ele não apresentou atividades que permitissem abatimento até agora.

Se o veto for derrubado, a nova regra passa a valer para todos os presos em regime domiciliar no país.

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