Sancionada lei que facilita tirar CNH e premia bom condutor
Nova regra já beneficiou 2 milhões de brasileiros e promete reduzir burocracia e custos para bons condutores
Publicado em: 06/06/2026 às 14:31 | Atualizado em: 06/06/2026 às 14:31
O presidente Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que moderniza as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e garante a renovação automática do documento para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
A medida, que teve origem em uma proposta enviada pelo governo ao Congresso em 2025, já beneficiou cerca de 2 milhões de condutores e gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Pelas novas regras, os motoristas continuam obrigados a realizar os exames de aptidão física e mental, mas ficam dispensados de parte dos procedimentos burocráticos para renovar a habilitação.
A renovação automática está alinhada ao programa CNH do Brasil, uma plataforma lançada pelo em dezembro do ano passado, que simplifica e reduz em até 80% o custo para tirar a CNH.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil