ALE-AM aprova recomposição salarial de servidores da Saúde
Publicado em: 08/05/2018 às 11:59 | Atualizado em: 08/05/2018 às 16:46
Da Redação
A cinco meses da eleição, mais uma categoria de servidores público conseguiu garantir recomposição salarial em 2018.
Por maioria simples, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou o Projeto de Lei nº 74/2018, que trata da recomposição de perdas remuneratórias dos servidores do Sistema Estadual de Saúde (SES) e dos médicos.
Além de aprovar a mensagem do governo após duas semanas de reuniões com as lideranças do movimento se esquivando da antipatia, a oposição ainda tirou uma tasquinha da proposta governamental com uma emenda de última hora apresentada pelo deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos).
Abdala propôs, e a proposta foi aprovada por dez votos a oito, a antecipação do percentual de 4.08%, que seria dado em 2020 para 2019.
A emenda surtiu efeito junto aos servidores e agradou a massa. No entanto, irritou a base governista que reclamou, mas não tinha votos suficientes para barrar a proposta.
O deputado estadual Belarmino Lins (MDB) recorreu ao regimento e disse que a emenda de Abdala Fraxe era inconstitucional.
“Há vício de iniciativa na emenda. O artigo 34 da Constituição diz que não serão admitidas emendas que aumentem despesas previstas”, informou.
Proposta do governo
A proposição encaminhada pelo governo promove reajuste nos percentuais de 10,85%, a partir de 1º de maio de 2018, relativo à soma da revisão geral anual das datas base de 2015 e 2018, além de fixar os percentuais de 9,27%, a contar de 1º de maio de 2019, relativo à revisão geral anual da data base de 2016; e de 4,08%, a contar de 1º de maio de 2020, relativo à revisão geral anual da data base de 2017.
Foto: Arquivo/BNC AMAZONAS