Aliados tentam emplacar projeto para ampliar poderes de Bolsonaro
Deputados contrรกrios ao projeto classificaram a tentativa como "golpe"

Diamantino Junior
Publicado em: 30/03/2021 ร s 18:02 | Atualizado em: 30/03/2021 ร s 18:34
O lรญder do PSL naย Cรขmaraย dos Deputados,ย Vitor Hugoย (GO), defendeu nesta terรงa-feira (30), em reuniรฃo de lรญderes partidรกrios, a votaรงรฃo no plenรกrio de um projeto de lei que, se aprovado, daria ao presidenteย Jair Bolsonaroย o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada “mobilizaรงรฃo nacional”.
O mecanismo de mobilizaรงรฃo nacional รฉ previsto na Constituiรงรฃo e foi regulamentado em lei especรญfica para o caso de agressรฃo estrangeira. Pelo projeto, a crise na saรบde pรบblica poderia ser usada como motivo para a mobilizaรงรฃo.
Na prรกtica, o texto estabelece que, nesse caso, o chefe do Executivo poderรก tomar medidas que incluem, entre outras, a intervenรงรฃo nos fatores de produรงรฃo pรบblicos e privados; a requisiรงรฃo e a ocupaรงรฃo de bens e serviรงos; e a convocaรงรฃo de civis e militares para aรงรตes determinadas pelo governo federal.
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A proposta diz ainda que caberรก ao presidente da Repรบblica definir o โespaรงo geogrรกfico do territรณrio nacionalโ em que as medidas de combate ร pandemia seriam aplicadas.
Em reuniรฃo com os demais lรญderes partidรกrios, nรฃo houve acordo para a inclusรฃo da proposta na pauta da sessรฃo da Cรขmara desta terรงa.
‘Golpe’
Deputados contrรกrios ao projeto classificaram a tentativa como “golpe”.
O deputado Josรฉ Guimarรฃes (PT-CE) afirmou que a iniciativa de decretar mobilizaรงรฃo nacional “รฉ mais um flerte autoritรกrio com o qual nรฃo compactuaremos”.
“Essa escalada autoritรกria, que tenta mobilizar militares para interesses do PR [presidente], nรฃo pode ser tolerada em um Estado Democrรกtico. Os brasileiros nรฃo querem mais um golpe!”, escreveu Guimarรฃes em uma rede social.
Em uma rede social, o deputado Fรกbio Trad (PSD-MS) ressaltou que a mobilizaรงรฃo nacional “nรฃo foi criada para disciplinar crise sanitรกria, mas situaรงรฃo de guerra”.
Segundo ele, o projeto “pode ser manipulado para a inadmissรญvel tentativa de concentraรงรฃo absoluta de poderes por parte do Executivo, excluindo governadores e prefeitos do combate ร pandemia”.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) tambรฉm criticou a proposta.
“A aprovaรงรฃo do projeto da mobilizaรงรฃo nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e atรฉ convocar quem nรฃo รฉ servidor. Isso significa assumir o comando das polรญcias civis e militares. Nรฃo tem outra palavra: GOLPE!”, escreveu em uma rede social.
Em discurso na Comissรฃo de Constituiรงรฃo e Justiรงa (CCJ), Vitor Hugo disse que nรฃo se trata de “um golpe sanitรกrio, jรก que nรฃo hรก golpe que seja avalizado pelo Congresso”.
Segundo o parlamentar, a lei permitiria, por exemplo, que o Executivo “reorientasse” fabricaรงรฃo de produtos e a realizaรงรฃo de serviรงos que estivessem em falta num momento de pandemia, como cilindros de oxigรชnio ou kits de intubaรงรฃo.
โNรฃo existe qualquer intenรงรฃo de nossa parte para aviltar qualquer previsรฃo constitucional no sentido das garantias e das liberdades individuais. Pelo contrรกrio. Modificar essa lei para incluir tambรฉm a previsรฃo de decretaรงรฃo de mobilizaรงรฃo nacional em caso de pandemia รฉ, na verdade, criar um instrumento jurรญdico que antecede a necessidade de decretaรงรฃo de estado de defesa, estado de sรญtio, ou de intervenรงรฃo federalโ, afirmou Vitor Hugo.
O lรญder do PSL confirmou que defendeu o projeto durante reuniรฃo de lรญderes na manhรฃ desta terรงa-feira, mas, segundo ele, a matรฉria โprecisa ser explicada com maior detalhamentoโ.
โNรฃo foi possรญvel chegar a esse grau de profundidade na explicaรงรฃo, mas tenho certeza de que, com tempo, conseguiremos chegar a essa profundidadeโ, disse.
Na avaliaรงรฃo do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), Bolsonaro tenta usar “artifรญcios para atrapalhar a boa atuaรงรฃo de prefeitos e governadores que nรฃo negam a ciรชncia”.
“Barramos este absurdo no colรฉgio de lรญderes. Bolsonaro diz ‘nรฃo’ para toda forma de conter a pandemia, inclusive vacinas, mas tenta usar artifรญcios para atrapalhar a boa atuaรงรฃo de prefeitos e governadores que nรฃo negam a ciรชncia”, disse Padilha.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto representa uma “violรชncia contra as instituiรงรตes democrรกticas brasileiras”. Na avaliaรงรฃo dele, a matรฉria permite a Bolsonaro aprovar um “instrumento legal para promover um golpe de estado no Brasil”.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) tambรฉm se manifestou contra o projeto e disse haver uma mobilizaรงรฃo para impedir a votaรงรฃo da proposta.
“Enquanto Bolsonaro faz queda de braรงo com os comandantes das Forรงas Armadas, no Congresso o lรญder do PSL quer votar com urgรชncia um PL para o presidente decretar “Estado de Mobilizaรงรฃo Nacional” mesmo que nรฃo estejamos em guerra. Estamos mobilizados para impedir este absurdo”, disse.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) se disse contrรกrio a “qualquer modificaรงรฃo da Lei de Mobilizaรงรฃo Nacional, que prevรช poderes irrestritos ao presidente da Repรบblica em perรญodo de guerra”.
“O deputado Vitor Hugo quer, neste momento, ampliar esse poder com a crise sanitรกria que o Brasil vive, dando possibilidades e, inclusive, margem de interpretaรงรฃo, para que o presidente possa utilizar dessa lei para avanรงar em qualquer processo de golpe de estado. Nรฃo concordaremos e nรฃo permitiremos”, afirmou Manente.
Questionado sobre o projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que nรฃo conhecia o teor da matรฉria, mas defendeu que o foco do Congresso Nacional neste momento sejam propostas que visem a reduรงรฃo do nรบmero de mortos e a ampliaรงรฃo da vacinaรงรฃo da populaรงรฃo.
“ร muito importante neste momento que tenhamos um foco. O nosso foco no Congresso รฉ, de maneira absoluta, o enfrentamento ร pandemia, ร reduรงรฃo do nรบmero de mortos, ร melhora do atendimento mรฉdico e ร ampliaรงรฃo da vacinaรงรฃo”, afirmou em entrevista ร imprensa.
Tramitaรงรฃo
Atualmente, governadores e prefeitos tรชm autonomia para implantar medidas restritivas de distanciamento social, como toque de recolher.
Para ser votado diretamente no plenรกrio sem passar pelas comissรตes temรกticas, รฉ necessรกria antes a aprovaรงรฃo de um requerimento de urgรชncia.
Esse pedido jรก foi apresentado e conta com o apoio de um bloco que inclui a base do governo e partidos do Centrรฃo e conta com 355 deputados.
Segundo lรญderes, porรฉm, tambรฉm nรฃo houve consenso nem para a votaรงรฃo do requerimento nesta terรงa.
Assim como a decretaรงรฃo de estado de defesa ou estado de sรญtio, a mobilizaรงรฃo nacional sรณ pode ocorrer apรณs pedido do presidente da Repรบblica e aprovaรงรฃo do Congresso Nacional.
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Foto: Divulgaรงรฃo