AM se isola no Norte sobre lei da cannabis medicinal

O Acre foi o último estado da Região Norte a adotar lei sobre o uso medicinal da maconha. A regra foi sancionada no dia 14 de julho pelo governador Gladson Cameli (PP).

01/08/2023 09:01

Da Redação do BNC Amazonas

O Amazonas se tornou uma ilha no Norte no que diz respeito à discussão de lei para garantir produtos à base de cannabis para uso medicinal.

Enquanto o Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins tiveram leis aprovadas em suas respectivas casas legislativas, a ALE-AM trava o debate.

Por exemplo, o único projeto do gênero apresentado este ano na Assembleia Legislativa do Amazonas foi arquivado.

Era um projeto de lei ordinária do deputado Abdala Fraxe (Avante), que nem sequer foi a plenário.

A matéria está com status de arquivada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O deputado Carlinhos Bessa (PV), que assinou o parecer contrário, justificou inconstitucionalidade do projeto de Abdala. Para ele, o assunto não compete aos Estados, mas à União legislar.

Mas esse é o problema. Por enquanto, o Brasil ainda não tem lei federal tratando do assunto, embora haja várias projetos em tramitação na Congresso.

Contudo, os defensores do princípio ativo entendem que as leis estaduais vão pressionar o Brasil a estabelecer seu marco relatório sobre o assunto.

Saiba mais

A canabidiol (CBD) é a substância responsável por ativar e regular o sistema nervoso e imunológico, além do THC (Tetrahidrocanabinol).

É indicada para o tratamento de doença de Alzheimer, Doença de Parkinson, dor crônica e problemas de saúde mental, como estresse, ansiedade e até insônia.