O juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS) de Manaus participou, na manhã desta sexta-feira (28), de uma reunião com o governador Wilson Lima para tratar da inclusão dos profissionais do Sistema Socioeducativo entre os grupos prioritários para receber a vacina contra a covid-19.
De acordo com o juiz, a aplicação da vacina nesses profissionais será iniciada neste sábado (29).
A inclusão consta na Nota Informativa Conjunta n.º 33/2021 da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES/AM), e atendeu recomendação formalizada pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas.
No caso dos socioeducandos – também incluídos nesse grupo – serão contemplados aqueles internos com mais de 18 anos, que eventualmente estejam em cumprimento de medida socioeducativa até os 21 anos.
Para o juiz Luís Cláudio, a vacinação dos trabalhadores linha de frente do Sistema Socioeducativo junto com os trabalhadores da Educação é uma grande vitória para o sistema, tendo em vista que a função pedagógica das medidas socioeducativas é prevalente, conforme determinam a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), estando esse sistema muito mais correlacionado com a pasta da Educação do que com a da Segurança Pública.
Lei mais
Para o governador Wilson Lima, o juiz Luís Cláudio levou para discussão uma questão muito pertinente que era a inclusão dos socioeducadores entre os grupos prioritários para a vacinação.
“Com o apoio da FVS entramos num entendimento sobre a necessidade de esses trabalhadores também serem vacinados”, afirmou o governador.
Com informações do TJ-AM
Foto: Chico Batata/TJ-AM
