Amazonas Energia: irmãos da J&F querem jogar R$ 8 bi nas costas do consumidor
Irmãos Batista queriam repassar R$ 15,8 bilhões para a conta dos amazonenses, mas ANEEL propõe R$ 8,04 bilhões. Ambas as ideias são péssimas para o consumidor.
Publicado em: 24/09/2024 às 10:26 | Atualizado em: 24/09/2024 às 10:26
A J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, busca flexibilizações financeiras no valor de R$ 15,8 bilhões em seu plano para assumir o controle da Amazonas Energia, conforme documento apresentado à ANEEL.
A proposta visa distribuir o custo aos consumidores por meio da Conta Consumo de Combustíveis (CCC) ao longo de 15 anos.
No entanto, a ANEEL sugere um valor inferior, de aproximadamente R$ 8,04 bilhões, conforme análise das áreas técnicas.
As flexibilizações pedidas envolvem ajustes em perdas não técnicas, receitas irrecuperáveis e custos operacionais, sendo que há uma divergência nos valores operacionais apresentados.
Além disso, há controvérsia sobre a dívida da distribuidora, especialmente sobre a rapidez com que a J&F pretende lidar com o endividamento, que inclui R$ 10,05 bilhões em créditos da Eletrobras.
O plano também prevê a alienação das ações da atual detentora, Oliveira Energia, para os fundos controlados pela J&F. A ANEEL, segundo a Procuradoria Federal, tem respaldo legal para ajustar ou até mesmo negar o plano de transferência se considerar necessário, podendo impor condições contratuais rigorosas.
Determinação judicial
A Justiça Federal no Amazonas determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove imediatamente da transferência do controle societário da Amazonas Energia ao braço-direito da holding J&F (dos irmãos Batista), a Âmbar Energia.
A determinação é da juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível, que deu um prazo de 48 horas a partir da intimação para que a agência cumpra a obrigação. A decisão se deu em uma ação movida pela Amazonas Energia.
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A magistrada também estabeleceu que a Aneel adote as medidas necessárias à efetiva implementação das normas contidas na medida provisória que muda regras para distribuidoras de energia com problemas financeiros, o que facilita a transferência de controle da Amazonas Energia.
Dessa maneira, a MP estendeu o afrouxamento de regras tarifárias, de eficiência, de receitas, entre outras medidas, para deixar a empresa mais leve na busca por um comprador.
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Foto: divulgação/Amazonas Energia/BNC