Amazonas tem três nomes confirmados no comitê gestor do IBS

Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS já estão definidos. Dentre eles, três nomes são do Amazonas.

Como titulares estão: o secretário estadual de Fazenda, Alex Alex Del Giglio, indicado pelo governador Wilson Lima.

Além dele, também é titular do comitê gestor do IBS o Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação de Manaus (Semef), Clécio Freire. Ele foi indicado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Já o secretário municipal de Finanças de Amaturá/AM, Arlington da Costa Maurício é o representante indicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Arlington Maurício é o segundo suplente da lista.

Em maio de 2025, os governadores definiram os nomes dos 27 representantes dos estados, todos secretárias e secretários de Fazenda, na forma prevista na legislação. 

Já em 23 de janeiro deste ano, a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP) anunciou os 13 representantes dos municípios com população acima de 200 mil habitantes.

A Confederação Nacional do Municípios homologou os 14 representes e seus respectivos suplentes último dia 27 de janeiro.

Ao escolher seus representantes no CG-IBS, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou da luta pela aprovação da Reforma Tributária e frisou que a entidade foi a única entidade municipalista a se posicionar a favor da reforma.

Além disso, destacou o trabalho da CNM, ao apresentar muitos pontos de melhoria no texto, para que os Municípios fossem beneficiados pela medida.

“Esse é um momento que deveria ser muito comemorado por nós, pois há 35 anos se discutia uma Reforma Tributária que nunca aconteceu. O Município não tinha autonomia financeira para trabalhar. Agora, pela primeira vez na história, vamos ter um espaço para discutir em igualdade com os Estados e a União”, comemorou o líder do movimento municipalista.

Comitê provisório

O Comitê Gestor do IBS é o órgão responsável por editar regulamentos únicos, coordenar a arrecadação e distribuir os recursos do novo imposto aos entes federativos (estados e municípios).

O primeiro mandato do Comitê Gestor Provisório terá vigência temporária até 31 de março de 2027, período que marca a transição para a realização da primeira eleição formal dos representantes municipais.

O presidente do Comitê Gestor Provisório é o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira. Ele foi eleito em 1º de agosto de 2025.

Para Flávio César, a conclusão da composição do Conselho Superior representa um marco institucional:

“A formalização do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, com a confirmação dos 54 representantes dos estados e dos municípios, é um momento histórico para o federalismo brasileiro. Estávamos ansiosos por esse dia. Numa demonstração de maturidade e, principalmente, de responsabilidade com o país, estados e municípios vão avançar juntos a partir de agora para encaminhar as demandas mais prioritárias e colocar o Comitê Gestor do IBS em pleno funcionamento, conforme estabelece a nova legislação tributária”, afirmou o presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César.

Fotos: divulgação