Amazonas tem só 52% das crianças alfabetizadas, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou os resultados de 32 auditorias realizadas entre 2016 e 2025 na área da educação.

No relatório, chamado de “Caderno Temático da Educação”, o TCU revela falhas estruturais na gestão de políticas públicas e desigualdades regionais com destaque para o Amazonas e região Norte.

De acordo com o levantamento, apenas 52,2% das crianças do 2º ano do ensino fundamental, no Amazonas, estão alfabetizadas.

O índice é inferior ao de estados como Ceará (84,5%) e Paraná (73,1%), evidenciando disparidades educacionais no país.

O relatório aponta que essas diferenças refletem problemas na coordenação entre União, estados e municípios, além de fragilidades na execução de políticas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Entre os principais entraves estão a baixa articulação entre comitês estaduais e nacionais, ausência de apoio técnico adequado e falhas no planejamento das ações.

Norte: maior exclusão em creches

Outro ponto crítico identificado pelo TCU é o acesso à educação infantil.

A região Norte, por exemplo, aparece com um dos piores indicadores do país: cerca de 41% das crianças de até três anos estão fora das creches por falta de vaga ou estrutura, acima da média nacional.

O tribunal destaca que muitos municípios nortistas não possuem sistemas eficientes para organizar filas de espera, nem dados confiáveis sobre a demanda real por vagas, o que compromete o planejamento e a aplicação de recursos federais.

Em todo o Brasil, o déficit também é alto: 2,3 milhões de crianças estão fora das creches, segundo dados analisados pelo TCU.

Ensino Médio e Técnico

As auditorias do tribunal mostram ainda que políticas nacionais, como o Novo Ensino Médio, têm sido implementadas de forma desigual. Regiões como Norte e Nordeste recebem menos apoio proporcional, mesmo concentrando maior vulnerabilidade social.

Na educação profissional, o TCU identificou altas taxas de evasão ligadas à falta de assistência estudantil, transporte escolar e infraestrutura adequada.

Esses problemas, segundo os auditores do Tribunal de Contas da União, impactam diretamente estados com grandes áreas rurais, como o Amazonas.

Alta evasão no Ensino Superior

Na parte que trata do ensino superior e à educação profissional, o TCU aponta um cenário de expansão sem garantia de permanência dos estudantes.

Entre 2017 e 2022, houve crescimento da rede federal, mas sem estrutura suficiente para sustentar os alunos — especialmente em regiões mais vulneráveis, como o Norte.

Os principais problemas identificados foram: altas taxas de evasão na educação profissional e tecnológica; falta de assistência estudantil (moradia, alimentação, bolsas); carência de transporte escolar em áreas rurais; déficit de infraestrutura nas instituições.

Prescrição de irregularidades

O relatório também aponta problemas na execução de programas federais, como o de alimentação escolar (PNAE), com falhas no controle de recursos, atrasos na análise de prestações de contas e risco de prescrição de irregularidades.

Além disso, há deficiência na transparência de dados educacionais e ausência de indicadores detalhados que permitam avaliar desigualdades por renda, território ou raça, dificultando a formulação de políticas mais eficazes.

Recomendações

Diante dos achados, o TCU determinou e recomendou uma série de medidas ao Ministério da Educação (MEC) e a outros órgãos, como:

•           fortalecimento da governança e da cooperação federativa;

•           ampliação da transparência dos dados educacionais;

•           melhoria no planejamento e execução de programas;

•           criação de sistemas mais eficientes para gestão de creches e políticas de alfabetização.

O objetivo do “Caderno Temático da Educação”, segundo o Tribunal, é aprimorar a qualidade da educação pública e reduzir as desigualdades regionais, um desafio que, no caso do Amazonas e da Região Norte, mostra-se ainda mais urgente.

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