Amazonas leva R$ 1,5 bilhão da ajuda federal a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com quatro vetos o projeto de lei que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios.

O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do diário oficial da União.

O projeto de lei 039/2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentar os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus (covid-19) e reforçar ações de assistência social

Na distribuição, o Amazonas terá direito a cerca R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1,02 bilhão ao Governo do Estado e 483,3 milhões aos 62 municípios, inclusive a capital Manaus.

Leia mais

Senadores destacam ajuda a estados e municípios, e lamentam vetos 

Divisão dos recursos

O repasse direto dos R$ 60 bilhões será em quatro parcelas e está dividido da seguinte forma:

• R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação;
• Desse montante, R$ 30 bilhões vão para os estados e o Distrito Federal;
• E R$ 20 bilhões serão destinados aos 5.570 municípios.

Outros R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde, principalmente ao enfrentamento da covid-19, e assistência social.

São R$ 7 bilhões para estados e DF e outros R$ 3 bilhões aos municípios.

Cota do Amazonas

De acordo com o secretário de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, na distribuição dos R$ 30 bilhões destinados aos estados, caberá ao Amazonas em torno de R$ 626 milhões.

Esses recursos poderão ser utilizados de forma discricionária, ou seja, o governo tem liberdade para gastar o recurso inclusive para pagamento de pessoal.

No tocante aos R$ 10 bilhões da saúde, o estado do Amazonas terá direito a cerca de R$ 402 milhões. que serão parcelados em quatro vezes.

Del Giglio informa que os pagamentos deverão ocorrer nos meses de junho, julho, agosto e setembro.

O secretário da Fazenda estima que a primeira parcela da saúde deverá ser em torno de R$ 100 milhões.

“Os demais valores vão depender da taxa de incidência da covid-19 no Amazonas. E como o estado tem uma das maiores taxas do país, é provável que o valor da parcela seja mantido ou até aumentado”, disse Del Giglio.

Distribuição no interior

Dos R$ 20 bilhões a serem destinados aos municípios brasileiros, os 62 do Amazonas ficarão com R$ 483,2 milhões. Desse montante, R$ milhões devem ser aplicados nas áreas de saúde e assistência social.

Por ter a maior população do estado, a capital Manaus ficará com 52% dos recursos municipais, somando R$ 254,53 milhões.

Os demais municípios amazonenses que terão direitos aos maiores recursos da ajuda financeira do governo federal são:

• Parintins – R$ 13.325.524,83 (parcela de R$ 3.331.381,20);
• Itacoatiara – R$ 11.817.040,86 (parcela de R$ 2.954.260,21);
• Manacapuru – R$ 11.355.260,05 (parcela de R$ 2.838.815,01);
• Coari – R$ 9.923.273,10 (parcela de R$ 2.480.818,56).

Vetos de Bolsonaro

Ao projeto 39, o presidente Bolsonaro acolheu os quatro vetos sugeridos pela equipe econômica do governo:

– Aumento a servidores: com o veto, não haverá reajustes para nenhuma categoria do serviço público até o final de 2021.
– Concursos públicos: vetada suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados até 20 de março.
– Garantias e contragarantias: trecho da lei aprovada proibia a União de executar garantias e contragarantias em caso de inadimplência em 2020.
– Previdência: lei do Congresso previa a suspensão das parcelas relativas aos pagamentos dos financiamentos de dívidas dos municípios com a previdência.

Foto: Divulgação/MP-AM