As contas públicas do Governo do Amazonas, que são administradas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz
Dessa forma, ganhando destaque nacional dentre sete estados do país. No entanto, o Amazonas é o segundo da região Norte que cumpriu preliminarmente os resultados estabelecidos para o exercício de 2019.
O resultado do PAF foi publicado no dia 3 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e o Amazonas foi um dos sete estados signatários (Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe) que alcançaram todas as seis metas, dentre os 23 e Distrito Federal participantes.
Na região Norte, além do Amazonas, Rondônia também conseguiu atingir todas as metas.
De acordo com o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, seguindo as orientações do governador Wilson Lima, foram feitos ajustes no controle de despesas e um plano de melhoria na arrecadação para enfrentar o cenário de déficit que o governo herdou.
Os resultados estão dando fôlego também neste ano de forte crise provocada pela pandemia do coronavírus.
“As medidas permitiram ainda que conseguíssemos suportar a crise da pandemia com uma pequena queda na arrecadação”, comentou.
Ele explica que o cumprimento das metas do PAF é obrigatório para o governo liberar empréstimos que o estado necessite fazer para futuros investimentos.
As metas pactuadas entre Estados e União dizem respeito ao controle das contas públicas, monitorando o resultado primário entre receitas e despesas, arrecadação própria, despesa com pessoal, caixa líquido e relatório de gestão pública de acesso público.
Na meta 1 (Endividamento), o percentual de valor apurado foi de 48,25%, ficando abaixo da meta de não ultrapassar 50,61%.
A meta 2 se refere ao Resultado Primário, estabelecido em R$ 166 milhões, tendo sido superada, alcançando um valor bem superior: R$ 1,5 bilhão.
Já a meta 3 (Despesa com pessoal) ficou abaixo do pactuado em 60%, alcançando 56,89%. A arrecadação própria ficou acima da meta estabelecida de R$ 11,9 milhões, totalizando R$ 12,9 milhões.
A meta 5 é o relatório de gestão pública, detalhando e tornando públicos os dados do PAF. A meta 6, última, (Caixa líquido) ficou com superávit de R$ 339 milhões.
Estados Os 12 estados que descumpriram ao menos uma das metas estabelecidas, são: Acre (AC), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Paraná (PR), Roraima (RR) e São Paulo (SP).
Somente quatro estados estavam dispensados de cumprir as metas do Regime de Recuperação Fiscal (LC 159/2017), que são: Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS).
Foto: Divulgação
