O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) dá início, nesta semana, ao repasse de mais de R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Para o Amazonas, o valor é de R$ 28.380.325,31.
O recurso transferido é para financiar projetos e ações previstos na portaria nº 483/21, que regulamenta os eixos de valorização dos profissionais e do fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa social.
Dessa forma, serão destinados 20% do valor fundo – R$ 144,4 milhões – para o atendimento e assistência aos policiais e agentes de segurança e 80%, o equivalente a R$ 577,6 milhões, para as instituições de segurança pública nos estados e no Distrito Federal.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, os repasses são para investimento principalmente em equipamentos, tecnologia, capacitações, valorização e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
“Procuramos atender todas as unidades de forma igualitária. Ressalto que esses recursos são suplementares ao que cada estado deve investir para garantir uma segurança pública de qualidade. O compromisso do governo federal é valorizar os agentes e fortalecer as instituições”, destaca.
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Repasse às unidades da federação De acordo com o Ministério da Justiça , o governo Bolsonaro já repassou R$ 1,5 bilhão para as unidades da federação investirem em segurança pública.
“Com esse novo montante, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade fundo a fundo, chegam a mais de R$ 2,2 bilhões entregues nessa gestão, o maior valor da história já repassado pelo Ministério às forças de segurança pública locais”, declarou Anderson Torres.
Os estados, quando receberem os recursos do FNSP, na modalidade fundo a fundo, terão 30 dias para apresentarem seus planos de aplicação.
Neste ano, o MJSP definiu novos critérios para a distribuição de recursos do fundo. A mudança atendeu à demanda dos estados e do DF e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes do Ministério e das Secretarias de Segurança Pública.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
