Diante de Amazonino, Temer manda rever decreto dos concentrados
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 01/06/2018 às 16:32 | Atualizado em: 01/06/2018 às 16:32
O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), em reunião no Palácio do Planalto com o presidente da República, Michel Temer (MDB), presenciou nesta sexta, dia 1.º, ordem ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para que as garantias da ZFM sejam cumpridas de forma constitucional.
A determinação é em referência ao Decreto 9.394/2018, baixado nesta semana, que prejudica o polo de concentrados e a indústria de bebidas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
De acordo com o governador, a ida a Brasília foi para buscar uma solução que evite a saída de empresas da ZFM, com consequência para o emprego de trabalhadores e a arrecadação de receita do estado.
“Esse argumento calou fundo, me parece, e o presidente, que é constitucionalista, ao final de uma ampla conversa e discussão, determinou que a Receita e o Ministério da Fazenda se atenham nessas decisões anteriores que consagram a nossa zona franca. Tenho a impressão que nós tivemos uma enorme vitória”, disse.
Ajuda a caminhoneiros, prejuízo à ZFM
Amazonino fez ver ao presidente que o decreto, ao reduzir alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de 20 para 4%, atinge em cheio a competitividade do polo industrial de Manaus. O prejuízo imediato é às indústrias de refrigerantes do Amazonas e à ZFM, nas suas garantias constitucionais. “É um dos maiores ataques ao polo industrial amazonense”, disse o governador.
De acordo com Amazonino, foi inevitável tratar do decreto, mas sua preocupação maior era com a segurança jurídica do modelo. “Essa precedência de se permitir que atos menores [decreto] possam derrocar um direito consagrado, inclusive, pela Constituição, leva o país a perder por completo a qualidade institucional”.
Participaram da reunião o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, os presidentes nacionais da Coca-Cola, Henrique Braun, e da Ambev, Pinto Paiva, além do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM).
O deputado integra a bancada federal do Amazonas que integra o esforço convocado pelo coordenador da representação do estado em Brasília, o senador Omar Aziz (PSD).
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Foto: Alan Santos/Presidência da República (arquivo)