Pauderney vai a Temer contra novo ataque aos concentrados da ZFM

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Aguinaldo Rodrigues

Publicado em: 31/05/2018 ร s 12:34 | Atualizado em: 31/05/2018 ร s 12:41

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) vai procurar hoje mesmo o presidente da Repรบblica, Michel Temer (MDB), para tentar a revogaรงรฃo do Decreto 9.394, do dia 30, em que o polo de concentrados de guaranรก e aรงaรญ para produรงรฃo de bebidas da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi seriamente prejudicado.

Esse decreto, publicado no diรกrio oficial da Uniรฃo no feriado de hoje de Corpus Christi, dia 31, altera a alรญquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os fabricantes de bebidas com uso dos concentrados de 20 para 4%.

Os fabricantes usam o crรฉdito de IPI para desconto no pagamento dos impostos. Com a reduรงรฃo, o governo quer faturar R$ 740 milhรตes para ajudar a cobrir o rombo com os benefรญcios do diesel aos caminhoneiros.

Essa medida contra a indรบstria de refrigerantes que usa os concentrados de guaranรก e aรงaรญ produzidos no รขmbito da ZFM se concretizou na manhรฃ de hoje, dia 31, com a divulgaรงรฃo pelo Ministรฉrio da Fazenda e Receita Federal da compensaรงรฃo para bancar as reivindicaรงรตes dos caminhoneiros, que inclui ainda prejuรญzos ร s empresas exportadoras e ร  indรบstria quรญmica.

 

โ€œVou continuar defendendo a minha regiรฃo e o modelo e buscar sempre o equilรญbrio para que nรฃo causemos injustiรงaโ€

Deputado Pauderney Avelino, em setembro de 2017

 

Decreto prejudica competividade da ZFM

โ€œPor que fabricar concentrado para bebidas no Amazonas, com todas as dificuldades logรญsticas, se o IPI que vou pagar fora do estado รฉ praticamente igual ao da ZFM?โ€, questiona fonte da Superintendรชncia da Zona Franca de Manaus (Suframa) ouvida pelo BNC Amazonas.

Segundo esse especialista, a vantagem de estar no polo industrial da ZFM รฉ justamente a reduรงรฃo dos impostos, principalmente os federais (IPI, II/importaรงรฃo, PIS/Cofins), que tรชm alรญquota mais elevada fora da abrangรชncia da Suframa.

โ€œOu seja, quando o governo reduz esses impostos fora da zona franca, uma รกrea especial de desenvolvimento, tira sua competitividadeโ€, explicou a fonte.

 

โ€œTiraram as vantagens comparativas. Esse รฉ o Michel Temer que recebe seus aliados com sorriso e por trรกs faz o contrรกrio. Vamos lutar muito para derrubar essa decisรฃo, pois nรฃo aceitamos que nenhum setor da Zona Franca seja prejudicadoโ€

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), em outubro de 2017, quando o governo federal baixou medida sobre os concentrados

 

Mensagem nรฃo foi captada

A medida, extremamente prejudicial para as vantagens comparativas do modelo ZFM, faz parte do que anunciou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, quando em audiรชncia pรบblica na Comissรฃo de Assuntos Econรดmicos (CAE) do Senado, no dia 29, disse que o governo federal iria โ€œcompensar a reduรงรฃo de R$ 0,16 no Pis/Cofins e na Cide incidente sobre o diesel com reduรงรฃo de benefรญcios tributรกrios para setores especรญficosโ€.

โ€œVamos reduzir R$ 4 bilhรตes da receita de PIS-Cofins, entรฃo precisamos reduzir incentivos fiscais em R$ 4 bilhรตes. A populaรงรฃo nรฃo vai pagar a conta com aumento de impostosโ€, disse o ministro na reuniรฃo no Senado.

 

O decreto contra a ZFM

DECRETO Nยบ 9.394, DE 30 DE MAIO DE 2018

Altera a Tabela de Incidรชncia do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

O PRESIDENTE DA REPรšBLICA, no uso da atribuiรงรฃo que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituiรงรฃo, e tendo em vista o disposto no art. 4o, caput, incisos I e II, do Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971, D E C R E T A :

Art. 1ยบ A Tabela de Incidรชncia do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nยบ 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a alรญquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre os produtos classificados no cรณdigo 2106.90.10 Ex 01 alterada para quatro por cento.

Art. 2ยบ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaรงรฃo.

Brasรญlia, 30 de maio de 2018; 197ยบ da Independรชncia e 130ยบ da Repรบblica.

MICHEL TEMER

Eduardo Refinetti Guardia

 

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