Menos de vinte e quatro horas depois do presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciar possibilidade de escancarar o mercado nacional para produtos importados
Wilson assinou decreto instituindo o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), com o objetivo de assessorar as decisões do Governo do Amazonas quanto à Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, bem como contribuir para as políticas públicas tributárias estaduais que envolvam a Zona Franca de Manaus (ZFM).
A informação foi distribuída à mídia pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).
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De acordo com a pasta, antes mesmo da materialização do comitê, a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), que compõe o grupo, já vinha trabalhando junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), inclusive tendo conseguido o reconhecimento dos Estados sobre a necessidade da ZFM, em razão de suas especificidades e de suas garantias constitucionais, ter uma regra de exceção na proposta que vem sendo construída pelo Confaz.
“Estamos atentos a isso, inclusive, a partir da criação do comitê vamos abrir as discussões com as instituições que tratam das atividades econômicas, com a sociedade civil organizada, para que também possam dar sua contribuição. Já conversei, hoje pela manhã, com o líder da bancada do Amazonas e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Omar Aziz (PSD), para que a bancada esteja coesa e tenhamos um discurso só na hora de defender a reforma que vai garantir e preservar os incentivos da Zona Franca de Manaus”, destacou o governador Wilson Lima.
Desvantagem
Para a criação do comitê também foi levado em consideração os planos do Governo Federal de implementar medidas econômicas de caráter liberal, caracterizadas pela abertura do país às importações, pela redução do número de tributos e dos incentivos fiscais regionais e setoriais.
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Para o secretário da Sefaz-AM, Alex Del Giglio, a redução do imposto de importação, se ocorrer, causará grave impacto no polo industrial de Manaus. “Se isso se materializar a gente perde toda a vantagem competitiva, sobretudo para dois produtos bastante importantes: polo de computadores e polo de celulares. Invariavelmente perdendo essa competitividade a gente vai esvaziar a Zona Franca de Manaus e quiçá o Brasil, porque você afeta o Brasil como um todo, que não vai estar mais protegido em relação a esses produtos”, ressaltou.
Além de Del Giglio, fazem parte do Cate o secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jorio Veiga’ o procurador geral do Estado, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, e auditores fiscais da Sefaz-AM.
*Com informações e foto da Secom
