Projeto dos Aplicativos: Pressão de entregadores cancela votação

A mobilização de motoristas e entregadores por aplicativos em todo o país e a pressão do governo levaram ao cancelamento nesta terça-feira (14/4) da reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que iria votar o novo parecer ao projeto (PLP 152), que regulamenta o trabalho por aplicativo.

Os trabalhadores do setor são contra o texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que prevê remuneração mínima de R$ 8,50 para trajetos de até 3 km (automóvel) ou até 4 km (moto, bicicleta ou a pé).

Depois de reunir com os trabalhadores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs ao relator a remuneração mínima de R$ 10,00 e que possa ter R$ 2,50 a cada km adicional.

Na nova versão, o relator também retirou benefícios como a gratificação de 30% em dezembro, os adicionais para trabalho noturno, domingos e feriados.

Único deputado do Amazonas na comissão, Alberto Neto (PL) sinalizou que ainda não tem uma posição fechada sobre assunto: “Vou fazer uma audiência pública com os trabalhadores de aplicativo para discutir o novo relatório”, disse.

Por meio de nota, o relator afirma que apresentou um relatório inovador, propondo a criação de uma nova categoria, e garantindo uma série de direitos reivindicados há anos pelos profissionais.

“Transparência algorítmica, seguridade social, repasses integrais de gorjeta, seguro de vida e acidentes, valor mínimo de remuneração para entregadores, retenção máxima da plataforma e até isenção de imposto para aquisição de veículos”, enumera.

Governo Lula

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, apresentou cinco motivos pelos quais o governo não apoio o atual parecer.

“Primeiro, o projeto não garante o mínimo de R$ 10,00 por corrida e ainda deixa a brecha para as plataformas pagarem por tempo. Resultado: não tem nenhuma garantia de aumento de remuneração, em alguns casos ela pode até cair”, diz.

No segundo ponto, o ministros disse que retiraram um avanço que tinha na versão inicial do relatório: os direitos como o adicional noturno pagando 30% a mais para entregas e viagens feitas à noite e o adicional de domingos e feriados. “Passou a tesoura e não tem mais isso”, reclama.

No terceiro ponto, Boulos afirma que a caixa preta do algoritmo continua. “O projeto mantém como segredo de negócio a maneira como os aplicativos distribuem as entregas e corridas”, diz.

A falta de transparência é o quarto ponto negativo apresentado por Boulos. “Eles mantém em sigilo como é calculado o valor cobrado do cliente e o que fica do trabalhador”, explica.

O último ponto apresentado pelo ministro é que foi retirado do texto a obrigação das plataformas garantirem aos motoristas e entregadores pontos de apoio com banheiro, descanso e recarga para o celular.

“É um desrespeito com quem fica o dia todo no trânsito. Ou seja, o governo Lula não apoia essa versão final porque simplesmente não atende os pontos principais que a categoria pedia. A gente vai seguir ao lado dos motoristas de Uber, dos entregadores de iFood na luta por dignidade do trabalho e melhor remuneração”, conclui.

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