Aras propõe fim do pagamento de pensão a ex-governadores
Conforme Aras, em 2018, pelo menos 18 estados brasileiros efetuaram esse tipo de pagamento, e gastaram uma soma de R$ 23 milhões por ano para manter o benefício
Publicado em: 18/09/2020 às 15:35 | Atualizado em: 18/09/2020 às 15:47
O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que se opõe ao pagamento de pensões, aposentadorias especiais e privilégios a ex-governadores e seus dependentes.
Conforme a ação, o pedido de medida cautelar é para que sejam suspensos todos os pagamentos dessa natureza imediatamente.
Segundo Aras, em 2018, pelo menos 18 estados brasileiros efetuaram esse tipo de pagamento, e gastaram uma soma de R$ 23 milhões por ano para manter o benefício.
Dessa forma, a PGR visa suspender esses benefícios em todos estados. De acordo com o procurador, vários entes federativos já suspenderam esta prática, enquanto outros continuam efetuando os pagamentos, mesmo com julgamentos contrários. Além disso, o STF já julgou como inconstitucional o pagamento do benefício.
Para Aras, dentro dos princípios constitucionais, ao final do exercício de cargos eletivos, seus ocupantes devem retornar ao status jurídico anterior, sem privilégios.
Conforme ele, a ADPF é o instrumento processual capaz de suspender a medida de “forma ampla”.
“Não há outro meio processual capaz de sustar e impedir de forma ampla, geral e imediata a reiterada prática inconstitucional consubstanciada no pagamento de pensões, aposentadorias especiais e benefícios a ex-governadores e seus dependentes, a despeito de já ter o Supremo Tribunal Federal, em reiterados julgados, firmado entendimento sobre o tema”, pontuou.
O procurador defendeu a urgência da medida pela difícil reparação dos danos causados aos cofres públicos gerados pela pandemia do coronavírus (covid-19).
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil