Lula assina decreto que restringe o acesso a armas e munições

O documento é o primeiro ato do processo de reestruturação da política armamentista no país. A norma também suspende novas autorizações a clubes de tiro até que a legislação seja reeditada

01/01/2023 21:44

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na noite deste domingo (1º/1), um decreto que restringe o acesso a armas e munições e suspende o registro de novos equipamentos de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Entre as restrições impostas, estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos, e a redução de seis para três a quantidade de armas que o cidadão comum pode ter.

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O documento é o primeiro ato do processo de reestruturação da política armamentista no país. A norma também suspende novas autorizações a clubes de tiro até que a legislação seja reeditada.

Segundo o decreto, para receber autorização de porte de arma é necessária a comprovação da necessidade. Além disso, determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em um período de 60 dias, de todos os equipamentos adquiridos a partir de 2019.

Será criado um grupo de trabalho para que se apresente uma nova proposta de regulamentação do Estatuto do Desarmamento nos próximos 60 dias.

Leia mais na matéria de Daniela Santos no portal Metrópoles