O prefeito de Manaus , Arthur Virgílio Neto, consolidou a reforma administrativa que anunciou no início de junho. Nesse sentido, a promessa feita há um mês está consolidada e as leis publicadas com três secretarias extintas.
Para o prefeito é uma forma de reduzir o tamanho da máquina administrativa e do custeio para enfrentar a queda de arrecadação.
A receita municipal, portanto, sofreu também o impacto provocado pela pandemia do coronavírus (covid-19).
A reforma, publicada em leis, está na edição 4.872 do Diário Oficial do Município de quarta-feira, 1º de julho.
São extintas as secretarias municipais de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe) e de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel). Além dessas, a de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec).
O prefeito executou, ainda, outros ajustes estruturais, que também resultam na redução de 110 cargos em comissão.
Essa medida, por conseguinte, causa uma economia de R$ 6,7 milhões com pessoal até o final do ano.
A expectativa do prefeito é de uma diminuição de custos da ordem de R$ 259 milhões até dezembro deste ano. Essa economia faria frente a uma queda de arrecadação estimada em até 40%.
De acordo com Arthur, mesmo com a crise, manteria a máquina enxuta para entregar o município superavitário. E dessa maneira, cumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A reforma nos ajudará a manter o equilíbrio entre receita e despesa, mesmo com a brutal queda da arrecadação prevista”, disse.
Em seguida, citou outras medidas de ajuste como a renegociação dos contratos, extinção de aluguéis e redução de outras despesas.
Arthur destacou, ainda, que hoje a Prefeitura de Manaus trabalha no limite de 42% com gastos de pessoal. Isso significa 13% abaixo do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Queremos encerrar o governo com uma variação entre 41 e 43%”, afirmou ao destacar que deixará o município superavitário.
Secretarias extintas Assim sendo, as secretarias extintas ficam em outras estruturas. A Semppe, por exemplo, será transformada num comitê gestor. E, portanto, administrará o programa Parceria Púbico-Privada. Farão parte desse comitê, entretanto, representantes de outras secretarias.
O comitê gestor do Programa de Parceria Público-Privada será integrado pelos secretários de Finanças, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Município, Administração, Educação, Saúde, Limpeza Urbana e Infraestrutura, que contará com um secretário-executivo.
Com a extinção da Semjel, as atividades serão desenvolvidas por uma subsecretaria que passa a estar vinculada à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Outra secretaria extinta foi a do Consumidor e Ouvidoria. As funções da ouvidoria, os cargos necessários, ativo, passivo, dotação orçamentária e bens móveis passarão para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
Dessas forma, a Semcom agrega a função de receber e responder a denúncias relativas ao serviço público municipal.
O prefeito também reduziu a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Agora, a Unidade Gestora de Compras passa para a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).
Foto: Márcio James/Semcom
