A Força Nacional de Segurança será solicitada do Ministério da Justiça para atuar em Manaus.
A indicação é do Decreto de Situação de Emergência, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira, dia 17.
No documento, o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) aponta “a necessidade de utilização da Força Nacional de Segurança, nos termos do Decreto Federal nº 5.289/2004, para coibir a crescente onda de violência e do crime organizado de que têm sido vítimas os munícipes de Manaus.”
O decreto considera o número crescente de diversas ocorrências criminosas registradas em bens públicos municipais. De janeiro até o último dia 13 deste mês foram registradas 53 ocorrências de roubos e furtos em UBSs, além de 1.854 ocorrências de roubos em veículos que integram o sistema de transporte coletivo da capital. Além disso, outros 87 casos de assaltos, furtos e vandalismos em escolas municipais foram registrados de janeiro até a primeira quinzena de agosto.
“É a ferramenta mais eficaz para nós enquanto gestão municipal. Até por não possuirmos a gerência sobre a questão da segurança pública. É o que podemos adotar para tentar pôr fim nessa onda de violência. Vamos buscar a parceria de órgãos estaduais, federais e até de organismos internacionais para denunciar o que vem acontecendo com o povo da cidade que eu governo, que já não está seguro nem ao buscar socorro em uma unidade de saúde, por exemplo”, declarou o prefeito.
Outras providências O documento também prevê que a Casa Civil do município adote providências, entre elas, o levantamento e relatório de todas as ocorrências criminais verificadas contra o patrimônio e servidores municipais, registradas até a data de entrada em vigor do Decreto, além de propor medidas cabíveis, após contato com os órgãos e entidades municipais atingidos.
O relatório será encaminhado aos ministérios públicos Estadual (MPE-AM) e Federal (MPF) e demais autoridades competentes, bem como a organismos internacionais voltados à defesa dos direitos humanos. Dentre os quais, a Organização da Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Leia o decreto na íntegra aqui.
