Por Rosiene Carvalho, da Redação
A postura que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), David Almeida, adotou na sua votação na sessão desta quarta-feira, dia 20/12, foi o motivo, segundo a base aliada, que levou os deputados governistas a abandonarem a votação e criar nova polêmica na votação da Lei Orçamentária Anual.
A base governista reclamou que David Almeida votou para empatar o placar nas emendas ao orçamento e, diante deste resultado, decidiu só, sem consultar o plenário, que deveria dar o voto de minerva. Ou seja, após ter dado o voto que empatou a votação, ele próprio a desempatou.
Para os governistas, o presidente tornou um caso omisso nas regras da Casa em imoralidade, transformando um parlamento de 24 membros com placar de 25 votos.
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Deputados da base se reuniram, após o encerramento da votação, na sala VIP, e depois indicaram que nada no regimento prevê que o presidente possa votar duas vezes na mesma matéria e defendem que o presidente de órgãos colegiados só voto em caso de empate.
Para o líder do governo na ALE-AM, Dermilson Chagas (PEN), a medida é questionável e, com os ânimo ainda quentes, cogitou ir à Justiça para reclamar a postura do presidente da ALE-AM.
Mais tarde, nos bastidores, deputados da base tentavam evitar esse tipo de medida e deixara para os debates desta quinta-feira a discussão sobre o regimento interno.
Por outro lado, a oposição também ameaça questionar a postura dos deputados da base em se retirar da votação, o que é expressamente proibido pelo regimento interno.
“A Assembleia sempre foi controlada pelo governo, aprovava-se tudo. Hoje tem que haver discussão, entendimento. Isso é salutar para democracia. Nós votamos 16 matérias e eu, mesmo não apoiando o governo, votei favorável em 14. Só que na apreciação de uma das matérias, a bancada governista não aceitou o posicionamento do plenário, em que houve um empate em 12 a 12 e eu dei o voto de minerva. Eles não gostaram e em protesto se retiraram do plenário, porém, ao se retirar, essa matéria já estava aprovada”, disse David Almeida.
David disse que encerrou a votação da LOA quando restaram no plenário menos de 13 deputados: “De acordo com o Regimento Interno da ALE-AM, é necessário ter 13 deputados em plenário, como só havia 12 eu encerrei a votação”, explicou que teve que encerrar a sessão por falta de quórum.
O presidente da ALE-AM disse que só haverá recesso na ALE-AM após votação da LOA de 2018.
Veja o que diz os artigos 19 e 148 do Regimento Interno da ALE-AM:
Art. 19. A Presidência é o órgão representativo da Assembleia,
responsável pela ordem de seus trabalhos, cabendo ao Presidente cumprir as seguintes atribuições: I – Quanto às reuniões do Plenário:
I – Quanto às reuniões do Plenário:
j) desempatar a votação quando ostensiva, votar em escrutínio nominal ou secreto, anunciar o resultado da votação, contando-se sua presença em qualquer hipótese para efeito de quorum;
Art. 148. A votação encerra o processo de deliberação, completando o turno da§ 1º O Deputado não pode se ausentar do Plenário durante o rito da votação, nem se recusar a participar do processo decisório, salvo motivo de força maior , caso em que, tanto quanto possível, apresenta declaração de voto, excetuada a hipótese de votação secreta.
§ 3º O Presidente vota nas deliberações nominais e secretas, podendo votar nas votações ostensivas para desempate.
Foto: BNC
