Associação de desembargadores quer atuar em ação sobre ‘penduricalhos’ no STF

A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para atuar como amicus curiae (“amigo da Corte”).

Trata-se do assunto referente a ação em que o ministro Flávio Dino, determinou prazo de até 60 dias para que os três Poderes — Judiciário, Legislativo e Executivo — revejam os chamados “penduricalhos” que podem inflar os holerites de servidores em até cinco vezes o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil brutos.

No pedido encaminhado ao STF, a Andes, representada pelo advogado Murilo Matuch de Carvalho, afirma que sua participação no processo tem como objetivo contribuir para o debate constitucional em torno do tema. Como informa o Correio Braziliense.

Segundo a entidade, a atuação como amicus curiae permitirá levar ao relator e aos demais ministros a visão institucional dos magistrados de segundo grau, considerada relevante para a análise da controvérsia.

A ação em tramitação no Supremo discute a legalidade e os limites de benefícios adicionais — como auxílios, indenizações e verbas extras — que, na prática, acabam ultrapassando o teto salarial previsto na Constituição.

A decisão de Flávio Dino busca estabelecer parâmetros mais claros e promover uma revisão conjunta dos mecanismos que permitem esses pagamentos, em meio a críticas crescentes sobre os chamados supersalários no setor público.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil