Supersalários do Congresso: Dino dá brecha para Lula vetar abuso
Decisão do STF trava penduricalhos ilegais e fortalece veto presidencial ao furo do teto
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 06/02/2026 às 10:22 | Atualizado em: 06/02/2026 às 10:22
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu penduricalhos ilegais do funcionalismo público, decisão que dá base jurídica para o presidente Lula vetar um projeto do Congresso que autoriza supersalários acima do teto constitucional.
O projeto permite pagamentos acima do limite legal para 72 servidores, com remunerações superiores a R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um ministro do STF.
Com a liminar, Lula ganha respaldo do STF para barrar o trecho que fura o teto salarial. No Planalto, auxiliares classificaram a decisão como “muito boa para o país e moralizadora”.
A suspensão vale até que o tema seja regulamentado por lei. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende o fim dos supersalários desde o início do governo.
A decisão força o Congresso a discutir quais verbas devem entrar no cálculo do teto. Para Dino, a medida impede a criação de novos artifícios para burlar a regra, prática recorrente desde 2005.
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Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF