Com a publicação do novo decreto para manter por mais 30 dias a redução de até 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com prazo vigente até 1º de maio de 2022, o senador Omar Aziz (PSD-AM), coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, disse que o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes aplicaram mais um golpe fatal na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Esse golpe, de acordo com o senador do Amazonas, ocorre porque tanto o presidente da República quanto o ministro da Economia descumpriram um acordo feito, piorando ainda mais com a prorrogação do decreto.
Na avaliação de Aziz, essa medida cria insegurança jurídica para quem quer instalar uma empresa na ZFM. Cria ainda um problema sério para os bens de informática.
“Só para se ter uma ideia, hoje, o faturamento da zona franca, 30% vêm dos bens de informática. Se não tivermos essas vantagens comparativas, nós não temos competitividade para competir, não com outros estados brasileiros, mas com outros países que tem uma produção maior e chega com um preço menor”, completou o parlamentar, que foi presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Com o decreto editado na noite de quinta-feira, 31, a redução de alíquotas que afetam o polo industrial de Manaus se consolida.
Quaisquer correções agora têm “noventena”, ou seja, qualquer aumento de imposto tem de esperar 90 dias, depois da publicação, para valer.
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Problemas de logística
Já a tabela de incidência do IPI 2022 só terá eficácia a partir de maio. A medida prejudica a competitividade das empresas instaladas no polo industrial de Manaus, que já oferecem isenção de IPI em contrapartida aos problemas de logística do Amazonas.
“Se o decreto for modificado, as medidas já vão ter afetado as empresas por cinco meses. Porque já temos um mês do primeiro decreto e mais um deste novo. Com os três meses de intervalo para uma alteração, serão cinco meses”, afirmou.
De acordo com o senador, nesses três anos de governo, o presidente Bolsonaro não construiu nada para o Estado do Amazonas. Não tem um programa, não tem uma obra. “Só tem promessa, mas faz o contrário e prejudica dia sim dia não a produção da Zona Franca. O Amazonas não vai se esquecer disso”, disse Aziz.
Foto: BNC Amazonas