Aziz puxa recurso da CPI da covid contra blindagem da PGR a Bolsonaro

Manifestação é uma das respostas dos parlamentares aos pedidos de arquivamento da PGR

28/07/2022 21:43

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Senadores da cúpula da CPI da covid pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, antes de avaliar os pedidos de arquivamento contra três apurações derivadas da comissão, envie ofícios à Polícia Federal cobrando a organização de provas colhidas em uma das investigações que está em aberto no tribunal.

A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (28) pela Advocacia do Senado e é assinada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente, vice e relator da CPI.

O parecer é uma das respostas dos parlamentares aos pedidos de arquivamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra 7 das 10 apurações abertas no Supremo contra Bolsonaro e aliados do Planalto.

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Segundo os senadores, antes de o arquivamento ser avaliado, é preciso que o STF consulte a PF sobre uma diligência solicitada em uma das apurações, que mirava suposta incitação ao crime cometida por Bolsonaro. Esta é uma das duas investigações que seguem abertas.

Os parlamentares citam ofício enviado pelo diretor-geral da PF ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em maio. No documento, a Polícia Federal solicita cópia de documentos para instruir a apuração.

“Pede-se que, antes de se analisar os sobreditos pedidos de arquivamento, sejam expedidos ofícios à Polícia Federal nos autos dos processos em questão para que, aproveitando-se o quanto possível as diligências referidas no expediente em anexo, adotado no contexto da Pet 10064, proceda-se à indexação entre fatos, imputações, provas e indiciados a partir do relatório final e do acervo documental da CPI, relativamente à Petição nº 10060, à Petição nº 10061 e à Petição 10065”, pedem os senadores.

Os parlamentares também pedem, subsidiariamente, que o STF devolva as manifestações de arquivamento apresentadas pela PGR em três apurações até a conclusão das diligências citadas no ofício a Pacheco. Para os senadores, as informações poderão ser úteis aos casos.

Essas três apurações mencionadas se referem a investigações contra Bolsonaro por suposto crime de charlatanismo, emprego irregular de verba pública e prevaricação.