O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu manter, nesta segunda-feira (9/12), que o investigador Raimundo Nonato Machado e sua esposa, Jussana Machado, não serão submetidos a júri popular. O casal é acusado de envolvimento em um incidente ocorrido em agosto de 2023, no qual Jussana atirou no advogado Ygor de Menezes Colares, após uma discussão com uma babá em um condomínio no bairro Ponta Negra, zona Oeste de Manaus.
Entendimento da Justiça
A decisão judicial estabelece que o caso não configura tentativa de homicídio, mas sim crimes conexos, como lesão corporal e tortura.
Em maio deste ano, o juiz Mauro Antony, da 3ª Vara do Tribunal do Júri, declinou a competência do caso para uma Vara Criminal Comum, por entender que os atos praticados pelo casal não se enquadram na competência do Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
Com isso, o processo foi transferido para a Vara Criminal Comum da Comarca de Manaus, onde será conduzido por um juiz. Apesar da transferência, o Ministério Público recorreu da decisão, mas o TJ-AM reafirmou a mudança de competência em sessão realizada nesta segunda-feira.
Defesa das vítimas e críticas à decisão
A defesa das vítimas, composta pela babá agredida e o advogado baleado, lamentou a decisão, argumentando que ela desconsidera a gravidade dos crimes e retira da sociedade o direito constitucional de julgar o caso em júri popular. “Transformaram um crime grave e hediondo em uma simples briga de vizinhos”, afirmou o advogado das vítimas, destacando a intenção de recorrer.
Detalhes do caso
O episódio ocorreu em 18 de agosto de 2023, quando uma discussão entre a babá e Jussana Machado escalou para agressões físicas.
Imagens de segurança mostram o momento em que Raimundo Nonato entregou uma arma à esposa, que disparou contra o advogado Ygor Colares, atingindo-o na panturrilha esquerda enquanto ele tentava apartar a briga.
Próximos passos
Com a decisão de manter o caso fora do Tribunal do Júri, os trâmites judiciais continuarão na Vara Criminal Comum de Manaus. A investigação também analisa o crime conexo de tortura atribuído aos réus.
Essa decisão gerou repercussão e levantou debates sobre o papel do Tribunal do Júri.
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A polêmica em torno da não submissão do casal a júri popular segue como tema de discussão, especialmente entre os representantes das vítimas e órgãos de defesa dos direitos humanos.
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Foto: reprodução redes sociais
