Bancada do AM marca audiência com Temer para a próxima terça-feira
Publicado em: 06/06/2018 às 18:20 | Atualizado em: 06/06/2018 às 18:38
O senador Omar Aziz (PSD), líder da bancada federal do Amazonas, confirmou para a próxima terça-feira, dia 12, a audiência com o presidente da República, Michel Temer (MDB), para cobrar a solução prometida por ele sobre o decreto assinado em 31 de maio de 2018, que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Vamos pedir [ao presidente Temer] que aquilo que conversamos na última sexta-feira [dia 1º, em reunião por viva-voz], seja estabelecido. Que teríamos uma solução pra esse problema [a redução de incentivos do polo de concentrados], que as garantias da Zona Franca permaneceriam”, disse Omar.
A iniciativa foi tomada na tarde desta quarta-feira, dia 6, em Brasília, após reunião da bancada liderada por Omar e com a presença dos senadores Eduardo Braga (MDB) e Vanessa Grazziotin (PC do B), e dos deputados federais Alfredo Nascimento (PR), Pauderney Avelino (DEM), Silas Câmara (PRB), Conceição Sampaio (PSDB), Gedeão Amorim (MDB) e Hissa Abrahão (PDT).
O prefeito de Maués, Júnior Leite (Pros), também participou da reunião pois o município é o que mais fornece concentrado de guaraná e, portanto, é o mais afetado com o decreto presidencial.
Outra preocupação
Omar destacou que a questão vai além do polo de concentrados. “A questão maior é [a manutenção do] modelo Zona Franca de Manaus e parte da Cide [imposto federal sobre os combustíveis] que foi retirada servindo para tapar o buraco do diesel que foi reduzido em R$ 0,46”, disse o senador.
Para bancar os R$ 0,46 de redução do litro do diesel, medida anunciada para acabar com a greve dos caminhoneiros no país, o governo federal fará a chamada desoneração tributária, que custará aos cofres públicos, somente neste ano, R$ 4,01 bilhões.
O valor será compensado com a diminuição de incentivos tributários, entre eles a redução de 20% para 4% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em concentrados de bebidas, que atinge diretamente um dos principais faturamentos da ZFM.
Com a redução do crédito tributário, o governo espera arrecadar R$ 740 milhões.
“E não é só até o final desse ano. O ano que vem eles vão colocar no orçamento, pois vão ter que cobrir também a Cide”, lembrou Omar.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para 2019, a redução do IPI sobre concentrados de bebidas renderá mais R$ 1,9 bilhão.
“Então a gente sempre vai ficar na boa vontade do governo federal de colocar ou não essa renúncia fiscal no orçamento, ou pior, de ter que usar incentivos da Zona Franca para tapar outros buracos de outras renúncias futuras”, alertou Omar.
Garantias
O senador Eduardo Braga lembrou que está em curso um decreto legislativo para suspender o decreto de Temer que prejudica a Zona Franca de Manaus. E espera do presidente da República a solução e a garantia dos direitos constitucionais.
“Temer se comprometeu conosco em buscar uma solução que não prejudicasse a Zona Franca e que não colocasse em risco os empregos e os investimentos no Polo Industrial de Manaus. E nós vamos até ele cobrar isso. E por outro lado, aqui dentro do Congresso Nacional, nós estamos tratando com um decreto legislativo para buscar uma alternativa de anular o decreto do governo. Não é fácil, porque existem correntes diferentes do Amazonas, mas nós já conseguimos algumas vitórias como as duas prorrogações da Zona Franca. A Zona Franca está garantida pela Constituição até 2073. Nós temos que garantir os nossos direitos constitucionais e vamos lutar até o fim por eles”, explicou o senador.