Com 6 votos a favor e 2 contrários, a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados ajudou a aprovar, na madrugada desta quinta-feira (20), a MP 1.031/2021, que viabiliza a desestatização da Eletrobrás.
O placar foi de 313 a 166. Houve cinco abstenções. Agora, a medida provisória segue para o Senado, que terá até o dia 22 de junho para aprová-la ou rejeitá-la.
Os votos favoráveis da bancada amazonenses vieram dos deputados Átila Lins (Progressistas), Bosco Saraiva (Solidariedade), Delegado Pablo (PSL), Marcelo Ramos (PL) e Silas Câmara e Capitão Alberto Neto (Republicanos).
Os dois votos contrários foram dados pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Sidney Leite (PSD-AM).
No entanto, o resultado dessa votação do Amazonas trouxe duas surpresas: Silas Câmara, que havia feito duras críticas à privatização da estatal, dando a entender ser contrário à medida, na noite de ontem votou “sim”.
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“A privatização da Eletrobrás para a Amazônia é um grande desafio. Diante de nós, há muitas variáveis que uma privatização como essa pode trazer para o povo amazonense e ao povo da Amazônia com efeitos danosos nesse momento tão desafiador da economia”, declarou Silas Câmara ao site dois dias atrás.
Questionado sobre o voto “sim”, o deputado afirmou: “Disse apenas que a privatização é um desafio, não que votaria contra”.
Já o deputado Sidney Leite tinha dito ao BNC Amazonas, na última terça-feira (18) ser totalmente favorável à desestatização da Eletrobrás, mas o painel infoleg da Câmara revela que o parlamentar votou “não” ao substitutivo do deputado Elmar Nascimento (DEM-AP).
Ao BNC Amazonas, Leite disse que votaria favoravelmente porque, na opinião dele, a Eletrobrás perdeu a capacidade de investimento necessário do sistema energético brasileiro.
Além disso, há necessidade de aporte de investimento na empresa, eficiência de gestão e de resultado. E, somente pela abertura do sistema Eletrobrás à iniciativa privada, é que se vai conseguir tais investimentos.
Procurado, Leite não respondeu por que voltou atrás na decisão.
União perde controle acionário
Responsável por 30% da energia gerada no país, o modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobrás, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobrás.
Ainda de acordo com o texto aprovado, o governo terá de contratar termelétricas por 15 anos, com entrega de 1.000 MW em 2026, 2 mil MW em 2027 e 3 mil MW em 2028. O preço será o teto estipulado no leilão de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2019 para térmicas a gás natural (leilão A-6).
Compensação tarifária
Recursos dos fundos de energia do Sudeste e Centro-Oeste (Fesc) e do Nordeste (FEN) não comprometidos com projetos contratados, até 23 de fevereiro de 2021, deverão ser revertidos à CDE para modicidade tarifária.
Esses recursos são para financiar energia de fontes alternativas; pagar o combustível usado na geração de energia na região Norte, a fim de diminuir o valor da tarifa; e universalizar a distribuição da energia elétrica, entre outras finalidades.
Investimentos na Amazônia Legal
A estimativa do governo com a desestatização gira em torno de R$ 100 bilhões pelo novo prazo de outorga.
No entanto, do total que a empresa terá de pagar, deverão ser deduzidos o custo de produção de energia independente, saneamento da empresa e outras despesas.
Entre elas, R$ 2,95 bilhões, divididos em dez anos, serão destinados à redução dos custos de geração de energia na Amazônia Legal e para prover a navegabilidade no rio Madeira;
Outros R$ 295 milhões anuais servirão para projetos de geração de energia na região, projetos de energia renovável ou a partir de combustível renovável, para as interligações de localidades isoladas e remotas na região Norte e para a navegabilidade do rio Madeira.
Rescisão trabalhista
Nascimento incluiu dispositivo para permitir aos empregados demitidos na reestruturação da empresa optarem, em até 6 meses da demissão, pela compra de ações com o dinheiro da rescisão trabalhista.
O preço da ação a ser vendida, em posse da União, seria aquele de cinco dias antes da edição da MP (em fevereiro deste ano).
A União poderá ainda aproveitar os empregados em outras empresas do setor que continuarem sob seu controle, como Itaipu. Entretanto, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que não há compromisso do Executivo de sancionar esses dispositivos.
Ou seja, tudo indica que o presidente Bolsonaro deverá vetar essas garantias trabalhistas.
Reformas e modernização
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da MP da desestatização da Eletrobrás demonstra que a casa se mantém no rumo das reformas e da modernização do país. Para Lira, a votação deixa um legado para o país.
“Palavras ao vento são fáceis de pronunciar, mas se perdem no vento também. As transformações permanentes são árduas e exigem esforços, mas deixam o legado de uma sociedade melhor e de um povo mais próspero e um futuro mais promissor”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.
*Com informações da Agência Câmara
Foto: Divulgação
