TSE avança em mais duas ações para inelegibilidade de Bolsonaro

Em uma das ações, acusam Bolsonaro de uso indevido de estrutura pública para campanha. Defesa alega falta de provas e apresenta testemunhas.

14/07/2023 15:14

Bolsonaro leva multa de R$ 10 mil do TSE por post contra Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta sexta-feira (14/7) o andamento de duas ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que podem resultar em sua inelegibilidade. Bolsonaro já está inelegível até 2030, conforme decisão anterior do TSE.

Uma das ações é relacionada ao uso indevido de estrutura pública para ato de campanha. A defesa de Bolsonaro fez um pedido de produção de provas, que foi rejeitado pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral.

O ministro determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a acusação feita pela federação formada por PT, PCdoB e Partido Verde.

Os partidos alegam que Bolsonaro utilizou as dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios obtidos durante a disputa do segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de alavancar sua candidatura.

A defesa de Bolsonaro argumenta que não há provas de uso de bem público para campanha e apresentou testemunhas, incluindo governadores e cantores, para corroborar sua versão. No entanto, o ministro Gonçalves rejeitou o pedido de tomada de depoimentos, alegando que os fatos podem ser esclarecidos com as provas documentais, como os vídeos dos eventos.

Segundo o ministro, as declarações públicas de governadores em apoio a Bolsonaro, feitas em coletivas realizadas no Palácio da Alvorada, são suficientes para demonstrar os fatos alegados na petição inicial da acusação.

TSE DEIXA BOLSONARO INELEGÍVEL PELOS PRÓXIMOS OITO ANOS

Em outra ação, também conduzida pelo ministro Gonçalves, foi determinada a abertura de um novo prazo para manifestação de Bolsonaro e de aliados dele, como Walter Braga Netto, então candidato a vice-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, o senador Magno Malta, o deputado Eduardo Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli, a deputada Bia Kicis, o deputado Nikolas Ferreira e o deputado Gustavo Gayer.

Todos são alvos da ação por suposto uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

A federação formada por PT, PCdoB e PV alega que, desde 2018, houve desvio de finalidade do exercício dos cargos públicos ocupados por eles, pois teriam se empenhado em difundir notícias falsas sobre o funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e atrair apoiadores.

Nessa etapa do processo, as defesas dos investigados terão a oportunidade de indicar quais provas desejam produzir, incluindo a possibilidade de tomada de depoimentos.

Vale ressaltar que no mês passado, o TSE já condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a reuniões realizadas com embaixadores e ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.

Essa condenação resultou na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a partir de outubro de 2022, quando ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais. Além dessas duas ações, Bolsonaro ainda enfrenta outras 15 ações no TSE que também podem resultar em sua inelegibilidade.