Bolsonaro começa a pagar 27 anos em cela da Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25/11) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverá ser recolhido à Superintendência da Polícia Federal (PF).

A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro não apresentar o último recurso cabível (embargos de declaração) no prazo final de segunda-feira (24). Com isso, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação — momento em que não há mais possibilidade de recurso — e deu início à fase de execução penal.

Condenação e Prisão Preventiva

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A defesa, no entanto, deve tentar reverter o regime para prisão domiciliar, alegando a idade avançada e condições precárias de saúde do ex-presidente.

A determinação de cumprimento da pena ocorre poucos dias após Moraes já ter decretado a prisão preventiva de Bolsonaro no sábado (22).

A medida foi tomada porque o ex-presidente, que estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde agosto, tentou abrir o equipamento com um ferro de solda, configurando nova violação de medidas cautelares.

Relembrando a Acusação

O ex-presidente foi condenado por cinco crimes:

Organização Criminosa Armada;

Golpe de Estado;

Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito;

Dano ao Patrimônio Público Qualificado;

Deterioração de Patrimônio Tombado.

Segundo a acusação, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado.

As articulações incluíam ataques ao sistema eleitoral, incitação à intervenção militar e o uso de órgãos públicos (como PRF e Abin) para disseminar informações falsas e tentar atrapalhar as eleições.

As apurações também identificaram a elaboração da minuta golpista e do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades.

Leia mais na CNN Brasil

Foto: divulgação STF