Parlamentares do centro à oposição e sindicalistas criticaram nesta segunda-feira (24) a sanção, com vetos, do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento da União de 2022 .
Movimento já faz coro para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial na volta do recesso parlamentar, previsto para 2 de fevereiro.
Entre as despesas aprovadas em dezembro pelo Congresso, Bolsonaro cortou R$ 1,36 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,82 bilhão em despesas dos ministérios.
No total, Bolsonaro fez um corte corte de 3,1 bilhões do orçamento geral da União de 2022, publicado hoje no diário oficial.
O presidente manteve, no entanto, os recursos para os servidores públicos, especialmente, como policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários (R$ 1,7 bilhão). Também o fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões), emendas de relator (R$ 16,5 bilhões) e o custeio do Auxílio Brasil, de R$ 89 bilhões.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (sem partido), foi um dos que criticaram o ato presidencial. O parlamentar do Amazonas declarou que a sanção do presidente Bolsonaro é expressão da mentira, assim como é o governo dele.
“Ele disse que era contra o fundo eleitoral e sancionou; diz que é a favor de energia solar, mas vetou os recursos para energias renováveis e para o Renovabio. Ele não vetou nenhum centavo de emendas de relator (RP9). Ele vetou as emendas de RP2, que ficam na Secretaria de Governo e os recursos dos ministérios. Não é um orçamento para o país; é um orçamento desesperado para tentar a reeleição, que não virá”, afirmou Ramos.
Para o deputado, insistir nessa questão de reajuste para policiais, sem ter recursos para atender outras categorias, é uma temeridade. E, conforme ele, vai acabar empurrando o serviço público para uma greve.
“O seria desastroso para um país que pretende retomar a sua economia para combater o desemprego e a fome”.
Gastos sociais limitados O deputado federal José Ricardo (PT-AM) considerou os vetos de Bolsonaro como uma “decisão absurda”. Pois, segundo ele, o orçamento aprovado no final do ano passado já era extremamente reduzido em relação aos investimentos que o país precisa.
“Não é um orçamento que vai tirar a população da pobreza. Até porque, os gastos sociais estão limitados e, ano a ano, o governo Bolsonaro vem reduzindo o orçamento na área da assistência”, disse o petista.
Também, segundo Ricardo, não houve aumento na área da educação; mantiveram-se os cortes de recursos para as universidades e escolas técnicas. E, apesar da pandemia do coronavírus, o governo também não vai investir na saúde, área que deveria ser prioridade, sobretudo nestes tempos, conforme o deputado.
O parlamentar do Amazonas disse ainda que o Auxílio Brasil deixou de fora milhões de famílias que recebiam auxílio emergencial.
“Portanto, não dá para apoiar um orçamento que não investe em ciência, tecnologia e pesquisa. Inclusive, atingindo instituições de pesquisas do Amazonas. Logo, o orçamento deste ano não tem previsão de melhorias; ao contrário, reduziu ainda mais os investimentos que deveriam ser utilizados para o desenvolvimento do país”.
Servidor discriminado O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep-), Oton Neves, comentou sobre o reajuste concedido somente aos policiais da União. Para ele, o valor sancionado de R$ 1,7 bilhão é insuficiente para dar aumento linear a todos os servidores públicos.
“A gente não é contra que os policiais federal e rodoviário e agentes penitenciários tenham aumento. É bom que eles tenham, mas é inexplicável que os demais trabalhadores do Executivo federal fiquem fora do reajuste”.
Ele cita, por exemplo, servidores da educação, saúde, meio ambiente, da área indígena, cultura e também os trabalhadores dos poderes Legislativo e Judiciário, além de outras.
Na opinião de Neves, o governo faz discriminação com os trabalhadores. “Mas, já sabemos disso: Bolsonaro não se importa com o povo brasileiro, seja do serviço público, com a idade ou condição social. Para ele, isso é indiferente”.
Áreas prejudicadas O setor que mais perdeu recursos, com os cortes feitos por Bolsonaro, em valores nominais, foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão (veja tabela). Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões.
Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).
Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 ações. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica perdeu R$ 324,7 milhões, enquanto o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.
Valores vetados por Bolsonaro :
Justificativas do governo Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente da República justifica o corte “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
Segundo Bolsonaro, os parlamentares subestimaram despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal e encargos sociais, que precisam ser recompostas.
“Ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto das programações”, escreveu ele.
Dos R$ 4,7 trilhões previstos, R$ 1,884 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública federal. O orçamento destina R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil. Bolsonaro manteve, contudo, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e uma previsão de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos.
O teto de gastos é fixado em R$ 1,7 trilhão e considera a projeção do IPCA de 10,18% ao ano. O resultado primário previsto é de déficit de R$ 79,3 bilhões. As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões.
Com informações da Agência Senado.
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Foto: Alan Geisler/BNC
