Bolsonaro despreza feminicídio e mortes pela polícia e PSB vai ao STF

O pedido é para que a mudança seja declarada inconstitucional por violar os direitos fundamentais à vida e à segurança pública e ao princípio da dignidade da pessoa humana

12/10/2021 19:38

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo Plano Nacional de Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, que abandona indicadores de feminicídio e mortes causadas por policiais.

A mudança foi formalizada em decreto assinado pelo presidente no mês passado.

O partido diz que a gestão bolsonarista ‘age deliberadamente para invisibilizar’ ocorrências relacionadas à violência de gênero e à letalidade policial. “Tratam-se de dois grandes problemas de segurança pública no Brasil que recaem sobre grupos vulneráveis – as mulheres e a juventude negra periférica – e que têm se agravado atualmente”, diz um trecho da ação.

O pedido é para que a mudança seja declarada inconstitucional por violar os direitos fundamentais à vida e à segurança pública e ao princípio da dignidade da pessoa humana.

A nova política de Segurança Pública estabelecida pelo governo federal tem metas previstas até 2030.

De acordo com o PSB, sem uma classificação particular, os feminicídios e as mortes causadas por violência policial vão sofrer um apagão de dados, o que dificulta a definição de políticas públicas para proteger os grupos vulneráveis.

“Não há alegação de custo ao erário (como no Censo do IBGE), é simplesmente uma decisão de retroceder e ocultar as informações sem motivo nenhum para isso. São esses dados que permitem a formulação e o acompanhamento de políticas sociais específicas e efetivas no combate aos preconceitos de gênero e raça, garantindo o exercício dos direitos à vida, à segurança pública e à igualdade”, afirma o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB na ação.

Dados do Anuário de Segurança Pública apontam que, no ano passado, pelo menos 1,3 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o que corresponde a um assassinato a cada seis horas e meia.

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