O governo Bolsonaro tem mesmo a pretensão de mexer nos incentivos fiscais do setor de bebidas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A medida pretensiosa tem o objetivo de criar uma fonte de compensação para bancar o programa de refinanciamento (Refis) do Simples dos empreendedores individuais.
Na volta do recesso parlamentar, a partir de 1° de fevereiro, o Congresso Nacional deverá derrubar o veto do presidente da República contrário ao benefício que terá impacto de cerca de R$ 1,7 bilhão em dez anos.
Dessa forma, a tendência do governo é reduzir o incentivo tributário dado aos fabricantes de concentrados de refrigerantes da ZFM, diminuindo o crédito de empresas como Coca-Cola, Ambev e demais de bebidas não alcoólicas.
Por conta dos incentivos fiscais da ZFM, esses fabricantes de refrigerantes e sucos podem acumular créditos de produção ao vender o xarope produzido em Manaus para engarrafadores instalados em outros estados.
No início deste mês, Bolsonaro assinou um decreto que trouxe um ruído de preocupação aos empresários do setor de bebidas.
Pensou-se que a “canetada” do presidente havia reduzido de 8% para 4% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos concentrados para fora da ZFM.
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Após causar o alvoroço do mercado de refrigerantes do polo industrial de Manaus, a Receita Federal emitiu nota esclarecendo que o decreto presidencial não alterava a alíquota que ficou mantida, por hora, em 8%.
Não acaba nem fica pouco
“É aquela questão de querer cobrir um santo descobrindo outro. Esse assunto dos concentrados foi discutido quando este governo assumiu a gestão, foi debatido, alinhado, acertado. E se isso vier a acontecer, é mais um acordo firmado com este governo que deixará de ser cumprido. Espero que isso não ocorra”, afirma o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.
Na opinião do industrial, está-se falando de um segmento que cumpre todas as prerrogativas do modelo zona franca, atuando nos três setores: no primeiro (primário), que é a sua matéria-prima cultivada no interior do estado, desde a cana de açúcar até o guaraná.
Vem em seguida a atividade industrial (setor secundário) e, por fim, o comércio e serviços.
Além disso, a indústria de bebidas, afirma o presidente do Cieam, gera riqueza não somente em Manaus, mas no estado, com empregos no interior, que é um dos objetivos dessa atividade, assim como em todo o país.
“É, portanto uma temeridade, mas vamos acompanhar e trabalhar para evitar que isso venha a acontecer”, disse Périco.
Queda vertiginosa
Todo esse temor se deve ao fato de que, desde 2017, ainda no governo de Michel Temer, a alíquota do IPI dos concentrados de bebidas não alcoólicas vem caindo vertiginosamente.
O índice, que chegou a 20% no passado, foi reduzindo para 14%, 12%, 8% e a tendência do governo, anunciada tanto por Temer quanto pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, era chegar a 4%, até zerar a alíquota.
Esse mecanismo de redução de incentivo fiscal favorece principalmente a indústria instalada fora do polo industrial de Manaus porque, dentro da ZFM, os produtos já são isentos de IPI e demais impostos.
No entanto, a “grita” dos empresários é que, ao reduzir a alíquota do imposto para a “indústria externa”, cai o crédito presumido dos fabricantes na ZFM, o qual estimula produção no Amazonas, e, consequentemente, reduz a competitividade com os fabricantes de bebidas dos outros estados.
Foto: Afebras/divulgação
